O aborto em discussão
Os juristas que preparam um projeto de reforma do Código Penal no Senado, entre eles o ministro do STJ Gilson Dipp, já incluíram duas novas possibilidades em que o aborto não seria considerado crime.
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Além dos casos de estupro ou de risco de morte da gestante, passariam a integrar o rol de possibilidades os casos de anencefalia, que até hoje rende polêmica no STF, e quando ocorre a gravidez por emprego não consentido de técnicas de reprodução assistida.