Desembargador absolve dois detidos na Operação Lei Seca
A 2ª Câmara Criminal do TJRJ, acompanhando o voto do desembargador Antonio José Carvalho, negou recursos do Ministério Público estadual e manteve as sentenças de dois processos que absolveram pessoas pegas na blitz da Lei Seca.
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Ambos fizeram o teste do bafômetro e a concentração de álcool era de pouco menos de 0,4mg por litro de ar expelido dos pulmões, superior ao limite permitido em lei, que é de até 0,3mg/litro.
No entanto, para o desembargador, a margem de tolerância em vigor em exames feitos com bafômetro é de um décimo de miligrama, o que justifica a absolvição dos réus.