O Papa e os direitos fundamentais

Francisco não deixa de abordar nenhuma causa que faça alusão à dignidade da pessoa humana. Em sua viagem à América do Sul, manifestou sua preocupação com nosso Planeta afirmando que "a nossa casa comum está sendo saqueada, devastada, maltratada impunemente. A covardia em sua defesa é um pecado grave. Vemos com decepção crescente como se sucedem uma após outras conferências internacionais sem nenhum resultado importante. Existe um claro, definitivo e impostergável imperativo ético de atuar em defesa da Terra que não está sendo cumprido. Não se pode permitir que certos interesses - que são globais, mas não universais - se imponham, somente ao Estado e organismos internacionais e continuem destruindo a criação".

Noutra fala o Papa convida a todos a lutarem por seus direitos fundamentais ao teto, ao trabalho e a terra. Convida os trabalhadores bolivianos a lutarem e não se intimidarem. Afirma: "São direitos sagrados. É preciso lutar por eles. Que o clamor dos excluídos seja ouvido na América Latina e em toda a Terra".

Em visita a uma das mais violentas prisões da América o Papa afirmou que reclusão não é exclusão, mas um processo de reinserção na sociedade e dirigindo-se aos carcereiros - que na verdade são todos aqueles que se alimentam do ódio coletivo - conclamou-os a não investirem na violência, mas contribuam para restaurar a dignidade e que o papel do servidor do cárcere não é o de humilhar e impor sofrimentos e sim o de encorajar e restaurar a dignidade.

Há uma linguagem comum em Francisco que mantém a coerência evangélica, a indignação com o desrespeito a nossos semelhantes e o encorajamento para que resistam. Não aceitem, não se conformem, não se deixem humilhar. Bem no estilo argentino, é preciso lutar sempre na conquista de nossos direitos. Não se pode abdicar dessa luta mesmo quando os adversários forem poderosos e detenham armas que são usadas para subjugar o povo humilde e trabalhador, como tem sido comum a manipulação das mídias que são instrumentos do poder econômico.

Assim como o açoite, o tronco, a palmatória, o pelourinho, as algemas dentre outros foram utilizados para conter a reação do povo subjugado, agora são outros os instrumentos de contenção que passa pelo aparelhamento das policias para impedir as manifestações populares, a ação de parcela do ministério público na criminalização das manifestações públicas e alguns segmentos do judiciário submetidos aos interesses do Governante com quem se compõe para receber benefícios.

O Papa, assim como fez Jesus em seu tempo - e por isso foi crucificado - assume a cátedra de Pedro e conclama os fiéis a restaurarem a dignidade da vida para todos, sem privilégios e diferenças. O Papa - temos que o proteger - ousa dizer que todos somos efetivamente iguais em nossas diferenças e que diante de Deus só existe o gênero humano em suas diversidades e escolhas. Por isso Deus nos dotou da liberdade que a ninguém é dado o direito de cercear.

Conclui o Pontífice: "Os povos e seus movimentos estão sendo chamados a mobilizar-se, a exigir - pacifica, mas tenazmente - a adoção urgente de medidas apropriadas". Eu os peço, em nome de Deus, que defendam a Mãe Terra.

* Siro Darlan, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e membro da Associação Juízes para a Democracia.