Aeroportos: apesar das promessas, o caos continua 

Cinco anos se passaram após aquele fatídico acidente com o voo JJ 3054 da TAM, ocorrido em 17 de julho, no aeroporto de Congonhas, quando morreram 199 pessoas (187 a bordo mais 12 que estavam no solo).

E aí vem a pergunta que todos fazem: desde então, quais foram as reais providências tomadas pelas autoridades para resolver o gargalo aeroportuário do Brasil em geral e de São Paulo, em particular, no sentido de dar maior conforto e segurança aos passageiros? Excetuando-se os tais “terminais remotos”, apelidados pelos próprios funcionários dos aeroportos como “puxadinhos”, a resposta sem sofismas e meias palavras é que praticamente nada mudou, apesar das incontáveis promessas das nossas autoridades e sua contumaz inércia gerencial.

Para que não fiquem dúvidas a respeito das minhas afirmações, analisemos os documentos e declarações oficiais. Como sempre acontece no Brasil, onde não há planejamento de longo prazo e as autoridades estão acostumadas a só tomar providências no clamor da população e da imprensa, três dias após o acidente, o Conselho de Aviação Civil (Conac) publicou a Resolução nº 006/2007, através da qual resolvia “determinar medidas para a reorganização do transporte aéreo em São Paulo”. Item 7: “À Anac em conjunto com o Comando da Aeronáutica que apresentem, no prazo de 90 dias, estudo de localização de sítios aeroportuários em São Paulo”, o que seria o terceiro aeroporto;  e no item 8): À Infraero que apresente, no prazo de 90 dias, estudos de ampliação e readequação de aeroportos de São Paulo”.

Os 90 dias se passaram e, como as autoridades não foram capazes de atender ao solicitado na Resolução citada mais acima, a solução foi publicar a Resolução nº 020/2007, de 18/10/2007, e prorrogar por mais 180 dias, a partir de 22 de outubro de 2007, o prazo fixado pela Resolução nº 006/2007/Conac.

Chegou o dia 22 de abril de 2008, e nada aconteceu, ou seja, mesmo tendo 270 dias (nove meses!) para tal, as autoridades não foram capazes de encontrar um novo sitio aeroportuário para São Paulo. O curioso de tudo isso é que uma grande empresa construtora brasileira nesse mesmo período não só encontrou um local adequado para o terceiro aeroporto como elaborou um projeto básico do mesmo. Obviamente, a construtora não pode seguir adiante, pois o monopólio para construção de aeroportos continua na mão da ineficiente estatal Infraero.

Resumo da história: as resoluções do Conac e mais outras promessas que vieram em seguida durante o governo do ex-presidente Lula não passaram de factoides, mais “um fogo de palha” para tentar ficar bem com a população e a imprensa.

Visto que o caos continua nos aeroportos, cada dia mais saturados e sem instrumentos adequados, a presidente Dilma resolveu tomar cartas no assunto, pois sabe que o estado não tem condições de construir, ampliar e administrar a malha aeroportuária. Assim, pôs em marcha um programa de concessões que, apesar de muito tímido, é um indício de que resolveu enfrentar o lobby dos ineficientes estatizantes (até agora só foram concessionados os aeroportos de Brasília, Campinas e Guarulhos).  Mas, segundo os recentes sinais emanados do Planalto, ainda no segundo semestre de 2012 haverá uma nova e ampla rodada de concessões; sem dúvida, uma excelente notícia.

No entanto, é importante ressaltar que as concessões não podem se limitar à ampliação e construção de novas pistas, terminais e estacionamentos, pois somente isso não resolve as necessidades dos passageiros. Do que eles necessitam, além de um atendimento educado e respeitoso por parte das empresas aéreas, é chegar aos aeroportos (mobilidade) e que os aviões pousem e decolem, em segurança, no horário previsto. Não adianta termos luxuosos terminais, se os aviões não conseguem sair do chão!

E que para isso aconteça é necessário que sejam instalados modernos instrumentos de navegação aérea e que já são de uso corrente no exterior. São os conhecidos ILS 1, 2 e 3 (para o inglês Instrument Landing Systems), que permitem o pouso e decolagem de aeronaves quando ocorrem fortes chuvas e nevoeiros. De acordo com a matéria publicada pelo Portal Terra (16/07/12) “segundo a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), dos 31 principais aeroportos brasileiros, 22 possuem o equipamento, sendo que 19 são da categoria mais simples (ILS-1), que permite pousos e decolagens com visibilidade horizontal de 800 m e vertical de 60 m”.

O ILS-2 está instalado somente em Guarulhos (SP), no Galeão (RJ) e em Curitiba e permite operações com a metade das limitações do ILS 1 (400 m x 30 m). Já o ILS-3 é dividido em três categorias e permite pousos e decolagens com visibilidade zero. Importante: no Brasil não existe nenhum aeroporto com ILS-3.

Instrumentos como o ILS-1, VOR/DME e NDB não são suficientes para evitar o fechamento dos aeroportos na ocorrência de nevoeiros ou chuvas fortes, e aí se instala o caos em efeito cascata, como foi noticiado pelo Jornal do Brasil (27/04) e mais recentemente no dia 21/07. Curiosidades: 1ª) O movimentadíssimo Aeroporto Santos Dumont não tem ILS; e 2ª) A Luftwaffe alemã já usava esse instrumento em 1943!

Conclusão: não adianta somente ampliar e construir novos aeroportos se não forem dadas condições de mobilidade urbana (assunto para outro texto) e instalados modernos instrumentos de pouso e decolagem. É claro que esses instrumentos requerem investimentos nos aeroportos; que as aeronaves sejam adaptadas; e que as tripulações sejam treinadas para operá-los. No entanto, considerando o custo x beneficio, esses investimentos são absolutamente viáveis.

*Humberto Viana Guimarães, engenheiro civil e consultor, é formado pela Fundação Mineira de Educação e Cultura, com especialização em estruturas de concreto, geração de energia, saneamento e materiais explosivos.