Autonomia das universidades públicas: mito ou desafio?

         É lamentável relembar e vivenciar imagens que esperávamos que não mais se repetissem no interior das universidades públicas brasileiras: campus universitário sitiado e ocupado pela tropa de choque, autoridades em nome da “lei” e da “ordem” justificando o uso da força, estudantes, corajosamente rebeldes, denunciando o caos pelo uso de velhas estratégias de controle da ditadura; docentes e estudantes arbitrariamente sendo presos.         O Brasil comemorava a duplicação do número de matrícula de jovens no ensino superior, alcançando apenas 14% da população de 18 a 24 anos. Ficando aquém da meta do fracassado Plano Nacional de Educação (2000-2010) de atingirmos 30% desta população. Portanto, a expansão comemorada termina por esconder os verdadeiros motivos que levam os estudantes da Universidade de São Paulo (USP), melhor instituição de ensino superior da América Latina, e os docentes e estudantes da Universidade Federal de Rondônia (Unir) a não aceitarem passivamente as decisões arbitrárias de seus gestores e a se posicionarem de forma contundente contra elas.

         Ao contrário do que a mídia quis mostrar durante e após as semanas que sucederam os episódios, o aumento do número de jovens matriculados no ensino superior não significa desenvolvimento, pois o Brasil está perdendo em qualidade na formação com o crescimento indiscriminado dos setores privados, com o sucateamento e o abandono das universidades estaduais de estados como a Bahia, Ceará e o Rio Grande do Norte e com a luta inglória das universidades federais de ampliação física e de quadro docente para “dar conta” da expansão de vagas via Reuni. Entretanto, o maior prejuízo que podemos contabilizar nesse cenário caótico é o assédio político à autonomia das universidades brasileiras.

         O exemplo das duas instituições de ensino superior citadas anteriormente e que ocuparam recentemente a mídia e as redes sociais são a USP e Unir, duas instituições distintas, em história e em região, mas que enfrentam situações semelhantes de ameaça à sua condição de espaço democrático e de garantia de autonomia. A elite política brasileira nunca tolerou essa condição das universidades públicas brasileiras e sempre a tomou como obstáculo à implantação de suas políticas esquizofrênicas de controle da produção científica brasileira e de profissionalização da liderança produtiva nacional.

         Originária da elite paulista derrotada na denominada Revolução Constitucionalista de 1932, a USP foi sempre um baluarte, uma referência na luta pela autonomia, respeito às ideias, liberdade de expressão e, assim, desempenhou papel preponderante na constituição do pensamento democrático brasileiro. A Unir não tem o mesmo destaque nacional, mas ocupa um papel relevante  e estratégico na sua região por ser a única instituição pública de ensino superior do estado e ser a mais bem conceituada da Região Norte do Brasil. Essas duas instituições sofrem agora o mesmo problema: a intervenção da Polícia Militar e Polícia Federal em seus campi e o assédio imoral da mídia televisiva, ressuscitando o fantasma da ditadura militar e da repressão.

         Neste momento, o que está em questão não é se a USP tem maconheiro ou se a Unir tem arruaceiros, o que está posto em questão é a incapacidade de os gestores das universidades públicas administrarem os conflitos internos, violentarem a autonomia universitária, o princípio do diálogo e da liberdade de expressão.

         Hoje o que está em jogo não é apenas o reitor, a tropa de choque, o uso de drogas! Está em jogo a autonomia universitária, a discussão aberta, democrática e plural sobre o uso de drogas, o papel das polícias! Está em jogo a concepção de educação da elite e para as elites, ou uma educação superior pública de qualidade para todos socialmente referenciada! O maior desafio é não transformar em mito os princípios da autonomia.

Reginaldo de Souza Silva – Doutor em Educação Brasileira, professor do Departamento de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia. Email: reginaldoprof@yahoo.com.br