Justiça autoriza mudança de gênero no registro de mulher transexual

Por unanimidade, os desembargadores da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro julgaram procedente o pedido de alteração para "sexo feminino" no Registro Civil de uma mulher transexual, que já havia conseguido mudar o nome para Erica Martins da Silva na Vara de Registro Público. É a segunda decisão sobre gênero no Tribunal em pouco mais de um mês.

Em seu voto, o relator do processo, desembargador José Carlos Paes, conclui que "a alteração do seu registro civil é medida imperiosa para se resguardar a dignidade de Erica, que poderá seguir sua vida, se casar, estudar, enfim realizar todos os sonhos obstados pelos entraves burocráticos que, embora imprescindíveis à vida em sociedade, não devem (nunca!) inviabilizar a vida do indivíduo".