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Alerj vota parecer da CCJ que defende a soltura de Picciani, Paulo Melo e Albertassi. Acompanhe
Sessão da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) analisa, na tarde desta sexta-feira (17), o parecer aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por 4 votos a 2, que defende a soltura do presidente da Casa, Jorge Picciani, e dos deputados Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB. A sessão no plenário é presidida pelo deputado Wagner Montes (PRB).
Na CCJ, votaram pela soltura os deputados Milton Rangel (DEM), que foi o relator, Chiquinho da Mangueira (Podemos), Gustavo Tutuca (PMDB) e Rosenverg Reis (PMDB). Votaram prisão Carlos Minc (sem partido) e Luiz Paulo (PSDB). Rafael Picciani (PMDB), filho de Jorge Picciani, se absteve.
O parecer citou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o caso do senador Aécio Neves (PSDB-MG) para suspender o afastamento dos três deputados estaduais. O documento aprovado pela CCJ determina ainda o "pleno retorno" dos deputados aos seus mandatos. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) havia determinado que a Alerj não poderia deliberar sobre o afastamento dos mandatos, somente sobre a prisão.
A votação no plenário será feita por meio do painel eletrônico. Antes, quatro deputados poderão usar a palavra. André Correa e André Lazaroni defenderão o parecer pela soltura dos parlamentares, enquanto Luiz Paulo e Marcelo Freixo defenderão a manutenção da prisão. Em seguida, os líderes de cada partido encaminharão os votos de suas bancadas.