Enquanto Rio 'definha' em 'caos', 'sujeitos se empapuçam com dinheiro da corrupção', diz procurador

A Polícia Federal, a Receita Federal e o Ministério Público detalharam na manhã desta terça-feira (14) a operação Cadeia Velha, contra a cúpula da Alerj e empresários de ônibus do Rio de Janeiro. O procurador regional Carlos Alberto Gomes de Aguiar frisou que, "enquanto o Rio definha a ponto de estarmos nesta situação de caos social, estes sujeitos se empapuçam com o dinheiro da corrupção". Os investigadores ressaltaram a participação do presidente da Alerj, Jorge Picciani, do antecessor, deputado Paulo Melo, e do líder do governo Edson Albertassi, caciques do PMDB fluminense no esquema.

"Não temos dúvida que a situação que vivemos hoje é fruto desta ação criminosa", completou o procurador Carlos Alberto Gomes de Aguiar. 

O Ministério Público Federal afirma que Jorge Picciani e Paulo Melo receberam mais de R$ 112 milhões em propinas num período de cinco anos. "Planilhas dizem para nós que, no período de 15 de julho de 2010 a 14 de julho de 2015, foram pagos da conta da Fetranspor para Picciani R$ 58,58 milhões, e para Paulo Melo R$ 54,3 milhões. Desse dinheiro, parte foi paga a mando de Sérgio Cabral. Havia um projeto de poder de enriquecimento ilícito por muitos integrantes do PMDB Rio”, disse a procuradora Andréa Bayão Pereira Freire.

Alexandre Ramagem Rodrigues, delegado da Polícia Federal, chamou a atenção para os R$ 183 bilhões que o Estado deixou de arrecadar, "ocasionando o atual colapso das finanças do Rio de Janeiro". De acordo com o delegado, diversas operações deflagradas permitiram constatar que o Poder Executivo, Legislativo e Tribunal de Contas, que presumidamente deveriam ser autônomos com o dever de fiscalização recíproca, "na verdade estão estruturados em flagrante organização criminosa, com fim de garantir contínuo desvio de recursos públicos e lavagem de capitais". "O conluio se traduz em excessivos benefícios fiscais em favor de determinadas empresas e empreiteiras."

>> 

Operação prende filho de Picciani, Jacob Barata e Lélis Teixeira

O MPF deflagrou nesta terça-feira com a Polícia Federal e a Receita Federal a operação que investiga os deputados estaduais Jorge Picciani (PMDB), Paulo Melo (PMDB) e Edson Albertassi (PMDB) e outras dez pessoas por corrupção e outros crimes envolvendo a Assembleia Legislativa (Alerj). 

A pedido do Núcleo Criminal de Combate à Corrupção (NCCC) do MPF na 2a Região, o desembargador federal Abel Gomes, relator dos processos da Força-tarefa Lava Jato/RJ no TRF2 ordenou as conduções coercitivas dos parlamentares, seis prisões preventivas e quatro temporárias e buscas e apreensões nos endereços de 14 pessoas físicas e sete pessoas jurídicas. A condução coercitiva dos deputados foi ordenada como alternativa inicial à prisão deles.

A petição do MPF, com 232 páginas, resulta de investigações feitas há mais de seis meses, que incluíram quebras de sigilo bancário, telefônico e telemático, acordos de leniência e de colaboração premiada, além de provas obtidas a partir das Operações Calicute, Eficiência, Descontrole, Quinto do Ouro e Ponto Final.

O MPF sustentou ao TRF2 que são inafiançáveis os crimes dos deputados, que seguem em flagrante delito, sobretudo de associação criminosa e lavagem de ativos, e que não é preciso a Alerj avaliar suas prisões. 

Organização atuante desde anos 1990 

As investigações apontaram que o presidente da Alerj, Jorge Picciani, seu antecessor, Paulo Melo, e o segundo vice-presidente, Edson Albertassi, formam uma organização integrada ainda pelo ex-governador Sérgio Cabral e que vem se estruturando de forma ininterrupta desde a década de 1990. A organização, como apurou o MPF, vem adotando práticas financeiras clandestinas e sofisticadas para ocultar o produto da corrupção, que incluiu recursos federais e estaduais, além de repasses da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor).

Três frentes de apuração embasaram a petição do MPF: os repasses da Fetranspor para deputados; os recursos da Federação para uma conta de Cabral e sua partilha com Picciani e Melo; e as doações da construtora Odebrecht a políticos, depois declaradas em acordos de colaboração já homologados.

O MPF identificou que a indicação de Albertassi para uma vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE) pode ter sido uma manobra para que a organização criminiosa retome espaços perdidos com os afastamentos de conselheiros determinados pelo STJ, e também uma forma de atrapalhar as investigações, ao deslocar a competência para a apuração dos fatos e tirar o caso do TRF2. Essa é a primeira vez em que uma investigação ligada à Lava Jato é conduzida por um TRF.

O MPF ressaltou ao TRF2 que, com seis mandatos de presidente da Alerj, Picciani seria imprescindível na organização criminosa, pelo expressivo poder político e influência sobre outros órgãos estaduais. As condutas de Picciani na Alerj incluíram a edição de atos normativos em troca de vantagem indevida e restrições ao funcionamento de CPIs.

O MPF aponta ainda que tanto Picciani quanto Melo tiveram aumentos exponenciais de seu patrimônio desde o ingresso na política. Em certos períodos, seu patrimônio cresceu mais 100%, patamar superior a qualquer investimento. As investigações identificaram diversas relações societárias suspeitas mantidas pelos deputados, além do repasse clandestino de verbas de empresas para viabilizar a ocultação da origem do dinheiro e o financiamento de campanhas eleitorais.