CNPq pode ficar sem recurso para pagar bolsas até o final do ano

Com o contingenciamento de verbas, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) passa por dificuldades para cumprir os compromissos até o final do ano. A autarquia, que financia estudos e pesquisas de milhares bolsistas brasileiros, tem recursos suficientes para pagar as bolsas apenas até este mês - pagamento feito no início de setembro.

"O nosso orçamento para 2017 aprovado pelo Congresso e mais o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico previstos para este ano estavam suficientes para que tocássemos 2017 com tranquilidade", diz o presidente do CNPq, Mario Neto Borges. No total, o Orçamento previa R$ 1,3 bilhão e o fundo, R$ 400 milhões à autarquia - 44% desses valores foram contingenciados. Do fundo, o CNPq recebeu menos do que 56%: até o momento o valor pago foi R$ 62 milhões.

"Estamos otimistas que o ministro [da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab] vai convencer a área econômica da necessidade desses recursos", acrescenta o presidente. O CNPq precisa de R$ 505 milhões para fechar as contas.

A questão foi assunto nesta quinta-feira (3) na reunião do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti). Os secretários estaduais presentes manifestaram preocupação com o CNPq. Kassab, que esteve presente no início do encontro, diz que está otimista. "Vamos conseguir sensibilizar a equipe econômica e o presidente [Michel Temer] mostrando o quanto precisa ser diferenciada a nossa área, para que possa continuar na perspectiva de desenvolver os trabalhos".

Também presente na reunião, o secretário executivo do ministério, Elton Zacarias, disse que a notícia de que os bolsistas não vão receber não é verdadeira. “Todos vão receber normalmente [este mês]. Enquanto isso, estamos negociando com o governo para ver se temos alguma válvula de escape", diz. "Vamos tentar recompor o orçamento como um todo". Além da autarquia, as demais linhas orçamentárias do ministério tiveram cortes de 42% a 44%.

Ontem, Kassab e Zacarias reuniram-se com Borges e com o diretor de gestão da entidade, Carlos Roberto Fortner, para discutir os recursos para o pagamento de bolsas de pesquisa no país.

Segundo o site oficial do CNPq, Mario Neto disse que o Conselho financia estudos e pesquisas de cerca de 100 mil bolsistas brasileiros. O pagamento das bolsas de pesquisa referentes ao mês de agosto - a ser feito em setembro - está assegurado.

Repercussões

A situação do ministério fez com que a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) enviassem um ofício à pasta, nessa segunda-feira (31), pedindo “máximo empenho” junto à Presidência da República e ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para a liberação de recursos. “A falta de verba põe em risco o pagamento de bolsas, projetos e programas importantes, como o dos Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia".

Os recursos destinados a bolsas pagas pelo CNPq no país mantiveram-se basicamente constantes até o ano passado. Em 2014, R$ 1,3 bilhão chegou a ser gasto com bolsas no país, valor repetido em 2015 e 2016. Em 2017, até o momento, foram gastos R$ 471,9 milhões. Caso o valor repita-se no segundo semestre, o investimento somará cerca de R$ 940 milhões, inferior aos outros anos.

Já o auxílio à pesquisa caiu de R$ 631,6 milhões em 2014 para R$ 2 milhões em 2016. Os recursos para bolsas no exterior passaram de R$ 808,1 milhões em 2014 para R$ 13,6 milhões em 2016, de acordo com dados disponíveis no portal do CNPq.

A pós-graduação concentra o maior número de bolsas, também segundo os dados disponíveis no portal. Atualmente são 110,8 mil bolsas de doutorado, 68,8 mil de mestrado, 51,6 mil de iniciação científica, 120,3 mil de produtividade em pesquisa e 120,3 mil em outras atividades. As bolsas de doutorado são de R$ 2,2 mil por mês, as de mestrado, de R$ 1,5 mil, e as de iniciação científica, R$ 400. Do total de bolsas, 100 mil fazem parte das cotas que o CNPq transfere às instituições para esse fim. O restante está incluído em recursos de projetos específicos.

"Nós vemos a situação com muita preocupação. Não há nenhuma garantia que vamos ter recursos para essas bolsas. São milhares de pessoas que estão trabalhando, desenvolvendo a ciência, contribuindo para o país e sem perspectiva. O que queremos é o mínimo de condições de realizar o nosso trabalho", disse a presidente da Associação Nacional de Pós-Graduandos, Tamara Naiz, à Agência Brasil.

Segundo Tamara, as bolsas não são apenas um direito, mas são necessárias para o desenvolvimento do país. "Cerca de 90% dos projetos de ciência e tecnologia são desenvolvidos no âmbito da pós-graduação. Quando se corta esses recursos, corta-se quem produz 90% da pesquisa do país".

Iniciação científica

Na reunião com os secretários estaduais, o ministério garantiu que as bolsas que estão vigentes seguirão sendo pagas. Neste mês, com o programa do primeiro semestre fechado, abrem-se inscrições para novos bolsistas de iniciação científica nas universidades. O programa, segundo os secretários, não foi aberto para novas inscrições.

A situação gerou insegurança nas universidades. O Comitê do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica da Universidade Federal do Rio de Janeiro, divulgou uma nota na qual expressa "indignação com as notícias veiculadas em relação aos cortes no orçamento do CNPq e à suspensão do pagamento de bolsas de estudo". Segundo o comitê, o programa de bolsas de iniciação científica e tecnológica é uma iniciativa única no mundo na formação de alunos de graduação, preparando gerações de pesquisadores e contribuindo para a soberania nacional.

"Este programa nunca sofreu descontinuidade mesmo em momentos mais graves de crise econômica e durante governos de diferentes matizes ideológicas", diz a nota.

Também em nota, o CNPq diz que se tratou apenas de um problema técnico de informática, que foi resolvido hoje. "O CNPq esclarece que no final do mês de julho seus sistemas de TI [tecnologia de informação] passaram por processo de atualização e algumas funcionalidades ficaram momentaneamente indisponíveis", diz e acrescenta, que tanto esta indisponibilidade técnica quanto o recente recadastramento de bolsistas, "não têm qualquer vínculo com as notícias veiculadas na grande mídia, dando conta de que as bolsas do CNPq seriam suspensas por contingenciamento orçamentário".

UFRJ

No site da UFRJ, a instituição afirma que pode perder todas as bolsas vinculadas ao CNPq dentro de um mês, caso o orçamento do órgão do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) não seja descontingenciado. 

"Ao todo, 24 modalidades de financiamento ficariam comprometidas, somando 3.596 bolsas. As áreas mais impactadas seriam produtividade em pesquisa (930 bolsas), doutorado (837), graduação (aproximadamente 700) e mestrado (562). De acordo com a Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa (PR-2) da UFRJ, com a efetivação do corte, projetos e pesquisas de alta relevância e benefícios para a sociedade brasileira seriam afetados, em todas as áreas do conhecimento", diz a nota. 

Leila Rodrigues da Silva, pró-reitora de Pós-Graduação e Pesquisa da UFRJ comentou a ameaça de cortes. “A pesquisa no país fica comprometida. Em muitas áreas, significa a perda total de tudo o que foi produzido até o momento. Um aluno da pós-graduação que deixa de receber sua bolsa tem grandes chances de interromper seu trabalho. É dinheiro público jogado fora”, criticou.

Em reunião na tarde desta quarta-feira (2), o Comitê do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC) da UFRJ publicou nota sobre o caso. 

Confira abaixo a íntegra do texto.

O Comitê do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC) da Universidade Federal do Rio de Janeiro, reunido em sessão de 2 de agosto de 2017, vem a público expressar indignação com as notícias veiculadas em relação aos cortes no orçamento do CNPq e à suspensão do pagamento de bolsas de estudo.

O programa de bolsas de iniciação científica e tecnológica é uma iniciativa única no mundo na formação de alunos de graduação, preparando gerações de pesquisadores e contribuindo para a soberania nacional.

Os estudantes beneficiários têm a oportunidade de obter treinamento avançado em laboratórios de pesquisa, preparo para carreiras inovadoras, e inserção na Pós-Graduação. Existente desde a fundação do CNPq, em 1951, o Programa de Iniciação Científica é um patrimônio da comunidade científica e de toda sociedade brasileira.

Esse Programa nunca sofreu descontinuidade, mesmo em momentos mais graves de crise econômica e durante governos de diferentes matizes ideológicos.

Em um momento em que nos deparamos com cortes já concretizados na CAPES, FAPERJ e outros órgãos de fomento, estas notícias causam enorme preocupação em relação à continuidade do PIBIC, uma vez que o CNPq é responsável pela concessão de 50% das bolsas de Iniciação Científica (IC) e Iniciação Tecnológica (IT) na UFRJ.

Avaliamos que há um projeto político em curso, que se concretiza em um ataque e desmonte da Ciência e da universidade pública no Brasil, que acarretará prejuízos inestimáveis para toda a sociedade.

Repudiamos os cortes anunciados no orçamento do CNPq, compreendendo que estes inviabilizam a existência da própria agência e o futuro do país.

*com Agência Brasil