Justiça vai analisar pedido de habeas corpus para Rafael Braga

Na próxima terça-feira (1º), o caso do Rafael Braga passa pela 1ª Câmara do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que deve analisar um pedido de habeas corpus. 

Rafael Braga Vieira, 28 anos, vive uma verdadeira saga há três anos e dez meses. Em 20 de junho de 2013, o catador foi acusado de portar material explosivo quando, segundo sua defesa, levava dois frascos plásticos lacrados por produtos de limpeza. Em regime aberto, após exame do recurso de apelação pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Rafael, que antes se encontrava no Complexo Penitenciário de Bangu, foi autuado, em 12 de janeiro de 2016, por tráfico de drogas, associação para o tráfico e colaboração com o tráfico. 

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Advogados do Instituto de Defensores dos Direitos Humanos (DDH) protocolaram no último dia 19 o recurso de apelação à sentença do juiz Ricardo Coronha Pinheiro, que condenou o ex-catador de latas à pena de 11 anos e três meses de reclusão, e ao pagamento de R$ 1.687, no dia 20 de abril deste ano, por tráfico e associação para o tráfico de drogas. 

No documento protocolado, existem dois pontos específicos: o de retirada das algemas de Rafael durante as audiências e o de diligências consideradas necessárias para o esclarecimento do caso, como as imagens da câmera da viatura em que Rafael foi levado pelos PMs e da câmera da UPP Vila Cruzeiro, para onde fora conduzido antes de seguir para a delegacia, em 12 de janeiro do ano passado. 

"O recurso quer examinar mais a fundo as contradições dos policiais sobre toda a circunstância da prisão e a condição do Rafael na delegacia. Entre os questionamentos, estão a inércia da denúncia, a questão da inversão da ordem de testemunhas e a nulidade da ausência de fundamento para ele estar algemado na segunda audiência. Além disso, questionamos a falta de elementos para caracterizar conduta do tráfico e a proporção da pena aplicada", disse Carlos Eduardo Martins, secretário adjunto do Instituto de Defensores de Direitos Humanos (DDH) e um dos advogados de defesa do ex-catador.