Saúde: Pezão diz que vai recorrer da determinação da Justiça

O Governo do Estado do Rio vai recorrer das liminares que determinam o pagamento dos salários da Justiça, além do pagamento de 12% do orçamento para verbas da Saúde. A afirmação foi feita nesta quinta-feira (24), pelo governador Luiz Fernando Pezão, durante a entrega de uma doação de insumos hospitalares do governo federal para a rede de Saúde do estado:

"(A Justiça) pode mandar também um carro forte com recurso junto. Eu não tenho recursos para pagar", provocou Pezão.

Na terça-feira (22), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, determinou que o governo do Rio de Janeiro libere imediatamente a parcela mensal do orçamento que deve ser destinada ao Judiciário estadual. De acordo com o Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), o repasse referente ao mês de dezembro não ocorreu. A liberação dos recursos deveria ter sido feito até no dia 20.

Na decisão, o presidente explicou que a Constituição obriga o Poder Executivo a liberar mensalmente 1/12 do orçamento para o Judiciário do estado. O pedido de liberação imediata foi feito pelo tribunal fluminense.

"Há plausibilidade nas alegações do impetrante quanto a uma possível omissão do Poder Executivo do estado do Rio de Janeiro de modo a comprometer a autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário daquele Estado-membro, assegurada, de forma categórica, nos Artigos 99 e 168 da Constituição Federal", justificou o ministro.

Na quarta-feira (23), Pezão divulgou nota destacando a harmonia e a independência na relação com o Poder Judiciário.

Veja a nota:

O governador Luiz Fernando Pezão informa que a relação com o Poder Judiciário tem se pautado na harmonia e independência entre os poderes. Pezão destaca que a saudável parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e com os seus membros, foi imprescindível para que o governo enfrentasse a grave crise financeira que se abateu sobre a economia do país e, notadamente, no estado, no ano de 2015. Não havendo qualquer mácula na relação de alto nível estabelecida com o Poder Judiciário, sempre pautada na defesa do interesse público e da população do estado do Rio de Janeiro. 

Doações

Após decretar estado de emergência na saúde na noite de quarta-feira (23), o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, recebeu nesta manhã, no Hospital da Lagoa, material médico doado pelo Ministério da Saúde.

Um caminhão com o primeiro lote de insumos foi levado para o Hospital Getúlio Vargas, na Penha, de onde o material também será distribuído para os hospitais Adão Pereira Nunes, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, e Alberto Torres, em São Gonçalo, na região metropolitana. No total, o ministério vai doar R$ 20 milhões em produtos destinados à saúde para o governo do estado.

Segundo o futuro secretário de estado de Saúde, Luiz Antonio de Souza Teixeira, que está comandando o gabinete de crise instituído ontem e assume oficialmente a secretaria em janeiro, serão divulgados boletins diários a partir de amanhã (25) para informar a população sobre o andamento das ações emergenciais e sobre que unidades as pessoas podem procurar quando precisarem de atendimento.

“Vamos passar, todos os dias, a real situação das unidades. Nossa primeira preocupação é a retomada das emergências hospitalares. Já temos as maternidades em pleno funcionamento e a grande maioria das UPAs [unidades de pronto-atendimento] com o seu atendimento. A partir do gabinete de crise, qualquer esforço que a gente tiver, a gente vai usar qualquer recurso. A gente não vai reservar nada para amanhã, para a Olimpíada, para qualquer evento: ttudo que a gente tiver vai estar na rua, à disposição da população”, afirmou Teixeira.

Reestruturação do setor

O futuro secretário disse que é preciso rever a rede de saúde do estado para readequá-la à atual situação financeira. “Precisamos de um novo modelo de saúde no Rio de Janeiro, que caiba na condição financeira do estado. O estado do Rio tinha uma condição financeira e formou uma rede espetacular, institutos especializados, unidades de pronto-atendimento, hospitais de porta aberta, e precisamos hoje que isso caiba na nossa realidade financeira. Vamos readequar o que o estado do Rio de Janeiro tem de recurso para o que vamos prestar de serviço, privilegiando o atendimento de emergência.”

De acordo com o governador, em uma semana, os pagamentos atrasados estarão em dia, e o atendimento deve estar normalizado em toda a rede após o estado receber uma ajuda de R$ 300 milhões. “Ontem, começamos a pagar – é claro que os recursos não entram imediatamente na conta das pessoas – mas as organizações sociais [OS] já estão começando hoje a pagar os enfermeiros, os médicos." Pezão disse esperar que, a partir de segunda-feira, todos os pagamentos estejam normalizados. "Não é o ideal, mas o mínimo que nos pediram para a rede funcionar. Conseguimos ir além do mínimo e colocar o dobro do que foi pedido, mas ainda está longe do ideal.”

Para o governador, será possível entrar em 2016 com tranquilidade e atendendo a população, embora haja necessidade de reorganizar a rede de saúde no estado.

Ele informou que pediu um encontro com o secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Alberto Beltrame, o ministro Marcelo Castro, o prefeito do Rio, Eduardo Paes, os prefeitos da região metropolitana, considerando a competência de cada um. "O estado não vai fugir da sua responsabilidade, mas vai se dedicar especialmente à média e à alta complexidade, que são obrigações do estado. Quero definir muito isso em 2016, logo nos primeiros dias de janeiro”, afirmou Pezão.

Na entrega do material, o secretário Beltrame informou que serão passados para o estado cerca de 300 mil itens de material de consumo variado, como luvas cirúrgicas, esparadrapo, agulhas e próteses ortopédicas. Ele disse que o ministério também vai colaborar com a reestruturação da rede estadual. “[A entrega dos insumos] é uma forma de dar concretude a esse auxílio que, além de financeiro, é técnico e material. Estamos solidários com o povo e com o governo do estado e nos colocando à disposição inclusive para auxiliar tecnicamente na reorganização, na reestruturação da rede de saúde do estado."

Os hospitais federais instalados no Rio de Janeiro, que dispõem de 1.500 leitos para ajudar no atendimento à população, receberam, até o momento, 25 pacientes que estavam internados na rede estadual.

Ao todo, a saúde do Rio de Janeiro vai receber, nas próximas semanas, R$ 100 milhões por meio de convênio firmado com a prefeitura da capital, R$ 135 milhões do Ministério da Saúde, divididos em três parcelas. e R$ 152 milhões de receita prevista do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O gabinete de crise volta a se reunir hoje (24), e a situação de emergência têm prazo de 180 dias