Operação Bandeira Preta coíbe máfia de táxis em Niterói

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), a Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), a Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Segurança (SSINTE) e a Corregedoria Geral Unificada (CGU) deflagram, nesta quinta-feira (26/11), a Operação Bandeira Preta, para desarticular uma quadrilha responsável por falsificar autonomias de táxi em Niterói. Estão sendo cumpridos 24 mandados de prisão e 52 de busca e apreensão em Niterói, São Gonçalo e no Rio de Janeiro.

A quadrilha, conhecida como Máfia do Táxi, atua ao menos desde 2010, com a liderança dos servidores públicos Roberto Carlos Brito da Costa, o Betinho, e Alexander Soares Schroeder, do Setor de Transporte Individual da Secretaria Municipal de Transporte, responsável pela fiscalização do serviço de táxi.

Os integrantes utilizavam permissões de táxis que estavam suspensas, principalmente em razão da morte do motorista permissionário, negavam a transferência para a viúva e a revendiam por cerca de R$ 40 mil. A prática era adotada até janeiro de 2010, quando foi assassinado o subsecretário de Transportes de Niterói, Adhemar José Melo Reis. 

As investigações apontam que o homicídio foi motivado pela repressão que o subsecretário fazia à quadrilha. A partir de 2013, o esquema criminoso passou a fazer duplicatas de autonomias de táxis. Para participar do esquema era cobrado cerca de R$ 5 mil, além de uma mensalidade de R$ 650, para andar com o veículo adulterado sem ser incomodado pela fiscalização. Aos motoristas que desejavam alugar a autonomia, exigia-se pagamento de diária de R$ 150.

A fraude consistia no encaminhamento de ofícios da Secretaria Municipal de Transporte ao Detran para emplacamento na categoria aluguel, modalidade táxi, e colocação de placas vermelhas. Em um segundo momento, em vez remeter ofício ao Ipem para cadastramento no banco de dados do órgão, inspeção e aferição do taxímetro, a quadrilha promovia a instalação irregular do aparelho, falsificando também o lacre e o selo de aferição do Ipem, fugindo assim do controle do órgão.

Com a prática adotada, as investigações apontam que o grupo foi responsável por 600 táxis piratas no município. O faturamento é estimado, somente com os valores das diárias, em R$ 27 milhões por ano.

"Ao utilizar táxis piratas, a população era exposta a enorme risco. Os veículos não tinham os seguros obrigatórios, não eram vistoriados, o taxímetro não era aferido, e alguns motoristas possuíam antecedentes criminais. Há caso, inclusive, de uma passageira que foi estuprada por um taxista pirata", ressaltou o promotor do Gaeco Sérgio Luis Lopes Pereira, que subscreveu a denúncia.

Os integrantes da quadrilha foram denunciados pelos crimes de corrupção passiva, receptação, organização criminosa, falsificação de selo e de documento público e adulteração de sinal identificador de veículo automotor.