Câmara do Rio aprova projeto que prevê multa de até R$ 7 mil para Uber

A Câmara Municipal do Rio aprovou, na tarde desta quinta-feira, o substitutivo de um projeto de lei que regulamenta o transporte individual de passageiros. Com 38 votos a favor, o texto prevê multas que variam de R$ 3 mil (motoristas) a R$ 7 mil (empresas) a quem fizer transporte irregular de passageiros. Embora a proposta não não se refira diretamente ao Uber, o novo projeto atinge diretamente o serviço. O texto passará por uma segunda discussão devido a emendas propostas.

Atualmente, a multa para quem faz transporte irregular de passageiros é de R$ 1.360,29. A proposta é dos vereadores S. Ferraz (PMDB) e Cesar Maia (DEM), e faz referência a “serviço de transporte individual remunerado de passageiros por veículo automotor não licenciado”. Nessa categoria, também se encaixam os táxis piratas.