Em uma semana, Eike Batista é alvo de multas e ação civil por irreguladades

Mais uma ação civil pública é contabilizada contra o empresário Eike Batista esta semana. Nesta quinta-feira (19/3), a Associação dos Investidores Minoritários entrou com recurso contra Eike, pleiteando ressarcimento de prejuízos causados aos seus associados em função de fraudes cometidas pelo réu. Um dia antes, na quarta (18), o colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) resolveu aplicar multas, que somadas chegam à R$ 800 mil, ao empresário, por irregularidades na divulgação das transações envolvendo a MPX e a LLX ao investidores das companhias. 

A ação pública da Associação dos Investidores Minoritários, que foi distribuída para a 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, destaca no seu conteúdo com mais de 800 páginas que Eike deu entrevistas para a imprensa no ano de 2012 afirmando que nos anos seguintes estaria numa escala ascendente para ser considerado o "homem mais rico do mundo", o que seria consumado nos anos de 2015 e 2016, assim como a OGX se transformaria, consequentemente, na “maior empresa petrolífera privada do país”. 

"Infelizmente, os resultados dos estudos e das pesquisas do potencial das reservas de óleo e gás, realizados pela conceituada multinacional D&M, e da exploração e produção dos campos de petróleo, empreendidas por engenheiros e técnicos da COMPANHIA, deixavam claríssimo, desde o inicio de 2011, que a OGX estava condenada ao fracasso, 'fatos relevantes' que o Réu e os Administradores conheciam, mas não divulgaram para conhecimento do mercado", justifica a ação civil. O texto também enfatiza que o empresário mantinha uma postura "inexplicavelmente otimista” e continuava a exercer "de forma incontrastável" o cargo de acionista controlador e presidente do Conselho de Administração da OGX - "embora necessitasse contar com a omissão voluntária dos seus conselheiros e diretores - os quais escolheu 'a dedo' e elegeu com a maioria das ações OGXP3, que possuía, subjugando as suas vontades e deles exigindo irrestrito apoio, total aquiescência e absoluto silêncio, o que logrou obter através do pagamento de bônus de cerca de R$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de reais)", destaca.

A Associação dos Investidores Minoritários esclarece na ação que o seu próposito visa provar que Eike, usando da sua imagem e do seu grupo empresarial, massificou informações "falsas, enganosas, incompletas, exageradas e tendenciosas", destacando que a finalidade do empresario seria "elevar o preço bursátil das ações OGXP3 e, por isso, está sendo processado por supostos crimes de manipulação de mercado, insider trading, formação de quadrilha e falsidade ideológica". A associação também pretende provar na Justiça que o ex-gigante do "Império X" cometeu outros crimes que causaram grandes prejuízos aos minoritários, pedindo a condenação do réu e o ressarcimento dos bens patrimoniais e danos morais causados aos associados.