MP-RJ vai encaminhar à Justiça imagens e documentos sobre pane nos trens

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) vai protocolar uma petição na 6ª Vara Empresarial, encaminhando imagens, fotos e demais documentos referentes à pane no sistema ferroviário, ocorrida nesta quarta-feira (22/01). Os fatos denotam descumprimento de liminar, obtida na Justiça pela 3ª Promotoria de Defesa do Consumidor, que exige solução para a má qualidade dos serviços de trens, principalmente no que diz respeito a atrasos, tumultos, acidentes e paralisação dos serviços. 

O Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Defesa do Consumidor também encaminhará o material aos promotores de Justiça que atuam em outros processos. A iniciativa visa à adoção de providências judiciais adequadas, inclusive com pedidos de multa, sempre que cabíveis. O MP-RJ vem atuando no combate aos problemas verificados no setor de transportes públicos na cidade, através de ações civis públicas ajuizadas para garantir a adequada prestação do serviço ferroviário, bem como a segurança e a informação para os passageiros, além de ter firmado termo de ajustamento de conduta que exige a devolução do valor da passagem quando a viagem é interrompida.

>> Após dia de caos no Rio, trem para a caminho da Central do Brasil

>> Manutenção é causa de acidente na SuperVia para Sindicato dos Ferroviários

>> Trens do Rio voltam a circular após 13 horas de paralisação

>> Veja histórico de acidentes em linhas de trem no Rio

>> Secretário Júlio Lopes é hostilizado por passageiros da SuperVia

>> rj.consumidorvencedor.mp.br). Segundo o órgão, quanto mais informações chegarem ao MP-RJ, melhor poderá ser a atuação do promotor, exigindo o cumprimento de todas as decisões e compromissos já obtidos na Justiça. As reclamações recebidas serão analisadas pelos promotores e poderão gerar pedidos de multa e medidas judiciais.