Licitação do Maracanã: consórcio de Eike Batista é confirmado

O consórcio composto por Odebrecht, IMX e AEG irá administrar o Maracanã pelos próximos 35 anos. A comissão especial de licitação do Maracanã considerou o consórcio Maracanã S.A. habilitado para o consórcio do novo estádio. O outro consórcio, Complexo Esportivo e Cultural do Rio, abriu mão de apresentar recurso. 

O secretário da Casa Civil, Regis Fichner, disse que o resultado "não poderia ser melhor" e que até a Copa do Mundo não haverá nenhum canteiro de obra na região do Maracanã.

O Consórcio Maracanã S.A. somou 98,26 pontos contra 94,4624 do Consórcio Complexo Esportivo e Cultural do Rio de Janeiro (OAS, Stadium Amsterdam e Lagardère Unlimited. Fichner disse ainda que são três empresas de altíssimo nível e que com certeza que o publico terá todo conforto no estádio. " A AEG cuida de 80 estádios no mundo todo, e a IMX é especialista em grandes eventos", exemplificou. Segundo ele, o contrato será assinado antes do jogo entre Brasil e Inglaterra, no dia 2 de junho.

Antes da licitação, houve o anúncio de que a empresa Golden Goal conseguiu mandado de segurança para impedir a venda dos camarotes do estádio. A decisão foi deferida pela juíza Marília de Castro Neves Vieira, da 20ª Câmara Cível, no processo 0014968-79.2013.8.19.0000.Regis Fichner se mostrou irritado com a questão e disse que o governo vai recorrer. Ele, no entanto, frisou que o governo tem autonomia para acabar com a permissão de uso dos camarotes a qualquer momento, desde que indenize os donos. "O que acontece é que eles pagaram por uma Fusquinha e querem usar uma Ferrari", disse Fitchner, em uma comparação automobilística.

O secretário disse ainda que todos ganham em eficiência com a PPP porque o Estado gastaria demais com esse novo maracanã por conta das melhorias feitas (360 câmeras, quatro telões, ar condicionado e todas as salas), entre outras citadas pelo secretário.

Além disso, houve outros anúncios: os dois consórcios se comprometem a reembolsar a verba gasta na demolição do Parque Aquático Júlio Delamare; e o Iphan divulgou um ofício liberando a licitação.

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A IMX, do empresário Eike Batista, foi a responsável por produzir o estudo de viabilidade econômica em que foi baseado o edital de concessão do estádio. E a Odebrecht é uma das construtoras que reformaram a Maracanã para a Copa do Mundo de 2014. Apesar disso, o governador Sérgio Cabral disse que a licitação está perfeitamente dentro da legalidade. “A Justiça já respondeu isso. A licitação está perfeita. Tanto está que o questionamento é em cima do mérito e o Ministério Público avalia a legalidade. A legalidade está perfeita", criticou.

Regis Fichner reforçou o discurso dizendo que a lei das Parcerias Público Privadas prevê isso e que não vê qualquer problema moral. " Isso já está superado. Várias empresas poderiam ter feito a proposta de viabilidade econômica, mas a IMX foi a única que se prontificou. A lei permite isso", disse, em tom afinado com o Governador.

A proposta do Complexo Esportivo e Cultural do Rio de Janeiro foi de R$ 4,7 milhões por ano, em 33 parcelas, o que representa R$ 155,1 milhões. O vencedor, Consórcio Maracanã S.A, ofereceu R$ 5,5 milhões por ano, um total de R$ 181,5 milhões. Fitchner desconversou sobre o valor da outorga ser baixíssimo em comparação aos gastos para a reforma do estádio. "Não me mostraram nenhuma conta que prove que essa outorga não seja adequada. O Ministério Público contestou, mas não foi muito além disso. Os valores praticados no mercado são esses", garantiu o secretário.

Apesar de serem 35 anos de concessão, são dois anos de carência, com as empresas sendo obrigadas a pagar somente a partir do terceiro ano.

Custos da Obra

Na última terça-feira, o Maracanã recebeu aditivos de R$ 200 milhões para as obras, tornando-se o mais caro dos estádios para a disputa da Copa das Confederações, em julho deste ano. Esta é uma rotina nas obras do Maracanã: de tempos em tempos, os custos da obra para o estádio, que será reinaugurado no amistoso entre Brasil e Inglaterra no dia 2 de junho, só aumentam. Com o aditivo, as obras chegaram a R$ 1,13 bilhão.

Com mais R$ 110 milhões só para as obras do entorno do estádio, efetuadas pela prefeitura desde 8 de setembro de 2010, o custo chega a inacreditáveis R$ 1,24 bilhão. Os novos gastos estão também ligados ao gerenciamento das obras (R$ 23,5 milhões), à urbanização intramuros (R$ 17,8 milhões) e às correções monetárias do contrato (R$ 37,4 milhões).

 O secretário garantiu que não haverá novos aditivos às obras do Maracanã, uma vez que a lei 8666, de 2012, prevê até 50% de aumento no custo de uma reforma pelo estado. Porém, ele desconversou sobre o grande aumento da obra:

"O custo está dentro dos patroes internacionais. Vários estádios ao redor do mundo tiveram gastos mais ou menos do mesmo calibre", explicou Fitchner. O estádio será entregue à FIFA para a Copa das Confederações no dia 24 de maio.  

Maracanã e Mensalão

As diversas adições à soma da conta do Maracanã para os próximos eventos demonstram o desperdício de dinheiro público. O Tribunal de Contas da União(TCU) impediu que fossem desperdiçados R$ 97,4 milhões no Maracanã até o momento. Este valor é maior, por exemplo, do que as estimativas oficiais do escândalo do Mensalão, que desviou oficialmente R$ 74 milhões do fundo Visanet, de acordo com as investigações do Ministério Público Federal.

Uma informação não oficial dita pelo empresário Marcos Valério, pivô do escândalo, calcula o desvio em mais de R$ 350 milhões. O valor é 3,22 vezes menor do que os custos da obra do Maracanã, que chegam a R$ 1,13 bilhão.

Polêmicas

No dia 10 de abril, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) conseguiu uma liminar que suspendia o processo de licitação do Maracanã, apontando diversas irregularidades. Entre elas, o fato de haver indício de favorecimento, uma vez que a IMX produziu o estudo de viabilidade e também integra um consórcio que disputa a concessão.

Outro fator apresentado pelo MPRJ foi o pouco tempo de que dispuseram outras empresas para fazer as visitas técnicas ao estádio e apresentar suas propostas. Mas o governo do Rio conseguiu derrubar a liminar e levou o processo de licitação adiante.

Ação do MP, Iphan e as demolições

O Instituto do Patrimônio Histórico Nacional(Iphan) autorizou a licitação de forma geral, mas recomendou fortemente a manutenção, restauração e requalificação do ginásio Gilberto Cardoso(Maracanãzinho) e o prédio do antigo Museu do Índio. Em contrapartida, o instituto autoriza a demolição do Parque Aquático Júlio Delamare e do estádio de Atletismo Célio de Barros.

Em abril, o Ministério Público Estadual havia conseguido uma limitar determinando a suspenção da licitação, sob o argumento de que a concessão não compensa os investimentos públicos realizados pelo Estado - cerca de R$ 1,24 bilhão. A liminar, no entanto, foi suspensa pela presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Leila Mariano.

O promotor de Justiça Eduardo Santos de Carvalho, que assinou a ação pedindo suspensão da licitação do Complexo do Maracanã, explica que existem outras partes da ação que ainda precisam ser analisadas pela Justiça.  O item que questionava a habilitação da IMX na concessão, entretanto, foi superado.

"O processo continua. Alguns pedidos ainda precisam ser apreciados, como a demolição de bens públicos e a questão de impedir a entrega do entorno do Maracanã à empresa vencedora da licitação", explica.  Entre as instalações que compreendem o entorno estão o Estádio de Atletismo Célio de Barros, a Escola Municipal Friedenreich e o Parque Aquático Júlio Delamare. 

Com relação ao pedido de impedir a demolição de bens públicos, a Justiça aceitou parcialmente no que se refere ao Julio Delamare, autorizando somente a demolição de uma parte do portão da bilheteria e a que servia para treinamento de saltos.  O secretário Régis Fitchner, por sua vez, não parece muito preocupado com este fato. "O Estado está oferecendo alternativa para os usuários, inclusive para os que hoje não têm local para treinar", disse o secretário, sem no entanto citar exemplos dessas alternativas e nem os locais onde serão construídos os novos equipamentos esportivos. "Vamos tentar derrubar essa liminar", finalizou Fitchner.