Ministra acha "normal" demora na criação da Comissão da Verdade no Rio
Maria do Rosário, dos Direitos Humanos, reuniu-se com o prefeito de Niterói
A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, considerou normal a demora do governo fluminense em criar sua Comissão da Verdade. A Lei 6.335/12, que formaliza a instituição do grupo que investigará crimes cometidos por agentes públicos entre 1946 e 1988, foi sancionada no último dia 25 de outubro. No entanto, até hoje, os integrantes do colegiado, que devem ter "reconhecida idoneidade e conduta ética", não foram escolhidos por Sérgio Cabral.
"Muito importante que o Rio de Janeiro também institua sua Comissão da Verdade. O Rio foi palco de resistências importantes, mas também de violências muito sérias no período da ditadura militar. Tem um rol de desaparecidos que realmente merece nosso respeito. E cada vez que um estado institui a sua Comissão da Verdade, reforça o trabalho da Comissão em plano Federal", afirmou ela, ao ser questionada sobre a demora. "Sei que o governador Sérgio Cabral está tomando todas as medidas para colocar a Comissão em funcionamento, e tem para isso todo o nosso apoio".
Conforme noticiou o Jornal do Brasil, as entidades que lutam pela memória dos mortos e desaparecidos durante ditadura militar acreditam que a demora na criação do grupo é resultado de resistência política.
Maria do Rosário esteve, na manhã desta sexta-feira (8.02), em Niterói, Região Metropolitana do Rio, onde encontrou-se com o prefeito Rodrigo Neves (PT). Durante a reunião, ela recebeu das mãos do político o projeto "Praia sem Barreiras", para que pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida possam frequentar as praias da cidade. Ainda segundo o petista, o município instituiu um grupo de trabalho para elaborar o Plano Municipal de Acessibilidade, que deve estar pronto dentro de 90 dias.
"Vamos assinar a adesão de Niterói ao programa federal Viver Sem Limites. Toda agenda de governo e políticas públicas serão voltadas para a inclusão, para a assessibilidade. Niterói tem tradição com as instituições e entidades que atuam na área da pessoa com deficiência e a prefeitura vai potencializar este trabalho", enfatizou o prefeito.
Internação compulsória
A ministra demonstrou preocupação com o tratamento dispensado às crianças e adolescentes viciados em crack. Perguntada sobre a política de internação compulsória praticada pela prefeitura do Rio de Janeiro, Maria do Rosário disse não ver problema na ação, mas apontou erros:
"Quando uma criança ou um adolescente está nas ruas, o Estado tem que agir. A grande questão deste tipo de internação é como é o tratamento depois. Precisamos qualificar para que este atendimento seja efetivo e as pessoas busquem e tenham a possibilidade de retornar para as suas casas. O crack é uma droga terrível, se nós deixarmos as crianças simplesmente nas ruas, elas acabam sendo exploradas sexualmente, trocando o corpo pela droga. E tudo isso é muito duro de a gente ver e fingir que não vê. Agora, o atendimento posterior, esse tem nos preocupado. Não falo do Rio de Janeiro, eu falo em todo o Brasil", analisou.
Para a ministra, falar contra uma política e não propôr nada, não vai resolver. "As crianças ficarem na rua é ruim. Mas falar que está tudo resolvido, não. Elas precisam do atendimento adequado para saírem das drogas", concluiu.
