Alerj aprova Projeto que agiliza licença ambiental 

Foi aprovado nesta quinta-feira (20), na Alerj, o Projeto de Lei (PL) 1.883/2012, de autoria do governo do Estado, que agiliza o licenciamento ambiental para extração de minerais que são utilizados na construção civil e dispensa o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) nessas regiões. Os deputados aprovaram o projeto com sete emendas, que agora segue para sanção do governador Sérgio Cabral (PMDB). 

Com o novo projeto, a dispensa do EIA-Rima passará a levar em consideração a natureza, localização e tamanho da área. No entanto, não permite que o empreendedor deixe de apresentar o Relatório de Controle Ambiental (RCA), o Plano de Controle Ambiental (PCA) e o Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD).

Entre as emendas aprovadas está o aumento da transparência, que obriga o órgão ambiental a divulgar em seu site os estudos realizados (RCA, PCA e PRAD). Outra emenda impede a dispensa do EIA/Rima em caso de “significativos impactos concomitantes ou sinérgicos”, sem que antes seja realizada uma Análise Ambiental Integrada (AAI).

As atividades de exploração de rochas ornamentais e água mineral foram eliminadas do texto. Segundo o deputado estadual Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), esse é um fato a ser comemorado.

"É correto porque eliminamos da questão esses materiais que são corpos estranhos dentro da construção civil, não são princípios básicos do setor. A decisão foi harmônica, mas no futuro ainda vamos debater, especificamente, a situação desses tipos de minerais", afirmou o tucano.

Os deputados concluíram que estas atividades pedem mais discussão e não têm urgência. Também ficou decidido que o empreendedor passará a ter mais responsabilidade por eventuais danos em decorrência de suas atividades.

De acordo com a deputada estadual Aspásia Camargo (PV), autora da emenda que obriga a publicação dos estudos no site do órgão ambiental, o resultado, em um primeiro momento, foi positivo:

"Foi uma grande contribuição para evitar o excessivo arbítrio em decisões cruciais. A aprovação da chamada avaliação ambiental integrada, que tem virtudes que o EIA-Rima não tem, garante o estudo em pequenos empreendimentos que aparentemente não têm tanto impacto, mas que no conjunto prejudicam o meio ambiente".

Aspásia comemorou a maior transparência do projeto que, segundo ela, protege os técnicos da área ambiental que "muitas vezes são pressionados". No entanto, afirmou que o assunto ainda precisa ser mais debatido no futuro.