Moradores do Vidigal ganham documento de propriedade de imóveis
Os moradores do Morro do Vidigal, na zona sul da capital fluminense, receberam hoje (7), do governo do estado, 880 títulos de propriedade, que dão aos beneficiados legalidade à suas moradias. A entrega do documento é o primeiro passo para a regularização definitiva dos imóveis, que ainda depende do pagamento de indenizações judiciais a antigos proprietários da área.
A titulação dos imóveis permitirá que os proprietários comprovem endereço em órgãos públicos, concessionárias de serviços públicos, além de facilitar a aquisição de empréstimos e o acesso a linhas de crédito para a reforma de seus imóveis.
Seguindo as mesmas orientações da lei que regulamenta o programa habitacional do governo federal Minha Casa, Minha Vida, a Secretaria Estadual de Habitação emitiu os títulos no nome das mulheres. “Nós sabemos que a mulher tem um compromisso familiar muitas vezes maior que o dos homens. Então, as mulheres ficam a responsabilidade de manter este imóvel”, destacou o secretário estadual de Habitação, Rafael Picciani, na entrega do documento.
Os moradores que ganharam o título de propriedade foram selecionados a partir de alguns critérios como renda mensal não superior a quatro salários mínimos, não alugar o imóvel, não ter outros imóveis em seu nome e ter que residir no bem que deseja regularizar.
É o caso do aposentado Antônio Silvestre Lino, de 90 anos, conhecido na comunidade como Seu Lino. Morador do Vidigal há 55 anos, ele viu a mata dar lugar às casas e o morro virar uma dos locais mais violentos do Rio. Para Seu Lino, que perdeu a esposa há três anos, receber o título de propriedade acabou com o medo de ser removido de sua casa. “Eu estou aqui há 55 anos e sempre com medo de remoção, sempre assustado, sempre abalado, e, agora, vou viver o resto da minha vida muito tranquilo”, disse.
A Secretaria de Habitação informou que, até junho, outros 1.590 imóveis serão titulados na comunidade, totalizando assim 2.470 famílias beneficiadas. Os moradores da Rocinha, comunidade vizinha ao Vidigal, também vão receber a titulação, mas a data ainda não foi definida.
Os morros do Vidigal e da Rocinha foram pacificados em novembro do ano passado. Desde então, as duas comunidades vêm recebendo vários investimentos dos setores público e privado para melhorias e bem-estar das pessoas que vivem no local.
