Justiça: governo terá que assumir gestão de hospital psiquiátrico em Rio Bonito

A pedido dos Ministérios Públicos Federal e Estadual do Rio de Janeiro, a Justiça Federal concedeu liminar que determina que a União, o estado do Rio e a prefeitura de Rio Bonito assumam a gestão do Hospital Colônia Rio Bonito (HCRB), elaborando um plano de ação que viabilize a retirada de todos os pacientes do local. 

A ação civil pública resulta de uma investigação conjunta do MPF e do MPE, conduzida pelo procurador da República Lauro Coelho Junior e pela promotora de Justiça Luciana Martinho, que verificou o abandono do manicômio e a falta de tratamento eficaz aos 300 pacientes com transtornos mentais atualmente internados lá.  

A liminar da 1ª Vara Federal de Itaboraí determina ainda que o município de Rio Bonito conclua no prazo máximo de 30 dias a reforma das duas enfermarias da unidade, realize reparos no maquinário existente, adquira colchões, lençóis e cobertores, e preste conta dos valores repassados pela União para a manutenção do hospital. 

O município deverá também fornecer diretamente os insumos necessários ao funcionamento do hospital - como alimentos, remédios e material de limpeza -  e concluir em até 120 dias a construção de duas residências terapêuticas para abrigar os pacientes que serão removidos do HCBR. Já a União deverá repassar a prefeitura de Rio Bonito a verba referente a 400 autorizações para internação hospitalar (AIHs). O juiz determinou também o bloqueio dos bens do HCRB e de seus sócios administradores.