MPF processa ex-prefeito Cesar Maia por mau uso de verbas públicas na Vila do Pan

RIO - O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro moveu ação contra o ex-prefeito Cesar Maia, o ex-secretário municipal de obras, Eider Dantas, e o ex-secretário municipal especial do Pan 2007, Ruy Cesar. Eles vão responder por dispensa indevida de licitação e favorecimento na contratação das obras das vias 5 (norte) e 6 (acesso) da Vila do Pan.

Também responde à ação civil pública de improbidade administrativa a construtora Saneiro, beneficiada no processo de seleção.

Os réus estão sujeitos às penas fixadas na lei de improbidade administrativa, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar temporariamente com o poder público.

As obras, apesar de assumidas pelo Município em novembro de 2004 não foram licitadas a tempo, sendo contratadas por emergência em março de 2007, cinco meses antes dos jogos. 

Segundo a ação, esta dispensa é irregular por que decorreu da inércia da própria Prefeitura, num cenário de urgência fabricada. Além disso, a contratação favoreceu a empresa Sanerio Engenharia Ltda., responsável por outra obra na Vila do Pan e citada pelo ex-Secretário Ruy Cezar como vencedora antes mesmo do início do processo de seleção.