Estado fará cruzamento de sua folha de pagamento com a do INSS

RIO - A Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) pretende ampliar este ano a auditoria que realiza permanentemente na folha de pagamento, desta vez cruzando as informações dos servidores estaduais com o cadastro de benefícios do INSS. O objetivo é descobrir se a Previdência Social paga aposentadorias por invalidez a servidores ativos do Estado, o que se configuraria numa irregularidade.

O subsecretário de Administração de Pessoal da Seplag, Luiz Carlos de Almeida Capella, explicou que a Secretaria também continuará os cruzamentos de dados entre a folha de pagamento do Estado e a de todos os municípios fluminenses, visando analisar se há acumulação indevida de cargos.

O cruzamento de dados da folha de pagamento vem sendo feito pela Seplag desde 2008. Naquele ano foi feito um cruzamento entre órgãos do próprio Estado e também do Estado com órgãos do governo federal. Na ocasião, havia 10.900 servidores estaduais que também faziam parte da folha da União.

No caso do cruzamento da folha do Estado com o próprio Estado, a auditoria de 2008 acusou indícios de ilicitudes em 1.468 CPFs. Já no cruzamento da folha do Estado com a União, foram 2.578 CPFs. Desse total de 4.046 CPFs, após uma análise mais apurada, a Seplag decidiu abrir 1.386 processos administrativos com suspeita de indício de ilicitude na acumulação de cargos. Desse total, já houve 439 exonerações.

Em 2010 iniciou-se o cruzamento com as folhas de todos os municípios fluminenses. Neste último caso, o primeiro cruzamento, já concluído, foi com o município de São Gonçalo e, no fim do ano passado, começou a análise da folha da capital, tendo sido abertos 890 processos, ainda em tramitação.

Dos 282 processos abertos de servidores com matricula no Estado e na Prefeitura de São Gonçalo, 133 já foram exonerados. Nesse caso, a maioria pediu exoneração daquele município, optando por permanecer no Estado. No caso da capital, dos 890 processos em tramitação, 300 são de servidores da Secretaria de Educação, 165 da Secretaria de Saúde e Defesa Civil e 425 do Corpo de Bombeiros.

O subsecretário Luiz Carlos de Almeida Capella lembra que a legislação permite a acumulação de cargos, principalmente nas áreas da Educação e da Saúde, onde os profissionais cumprem expedientes inferiores a 40 horas semanais. Apesar disso, o Estado tem encontrado muitos casos que demonstram ilicitude na acumulação, principalmente nessas áreas.

Quando isso acontece, a Seplag abre um processo administrativo. O Departamento de Acumulação de Cargos da Secretaria é o responsável pela análise dos processos. O servidor é intimado a apresentar documentação sobre as suas matrículas, para que o Departamento possa decidir se a acumulação é lícita ou não.

Seja qual for o resultado, a decisão é publicada no Diário Oficial e comunicada ao servidor. Se a acumulação for considerada ilícita, o servidor deve optar pela matrícula que deseja continuar e pedir exoneração da outra.