Deputado processado por homicídio denunciado por corrupção

JB Online

DA REDAÇÃO - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do Procurador-Geral de Justiça em exercício, Antonio José Campos Moreira, ofereceu denúncia ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro contra o Deputado Estadual Geraldo Moreira da Silva pelo crime de corrupção de testemunha. Também foram denunciados, com pedido de prisão preventiva, os assessores parlamentares Izaías da Silva, vulgo Fio , e Alessandro Toledo de Lima. O parlamentar e os subordinados buscaram alterar o depoimento de uma testemunha da Ação Penal a que Geraldo Moreira responde, também no Órgão Especial, como mandante de homicídio do médico Carlos Alberto Peres Miranda, em 2008.

Os três denunciados incorreram duas vezes nas sanções do art. 343, parágrafo único, do Código Penal, com pena de três a quatro anos de prisão. Diante da possibilidade de que continuem a atrapalhar as investigações, o MPRJ pediu a prisão preventiva dos dois assessores. Com relação ao Deputado, há vedação constitucional à custódia cautelar, embora o MPRJ considere a prisão preventiva dele igualmente necessária. O Ministério Público pediu à Justiça, ainda, remessa de cópia da denúncia ao Presidente da Assembleia Legislativa do Rio, para a adoção das providências cabíveis.

A acusação está baseada em um excelente trabalho de investigação da 19ª DP (Tijuca), que revelou de forma inquestionável a participação do deputado na tentativa de corromper uma testemunha do processo pelo homicídio do médico Carlos Alberto Peres Miranda, ocorrido na Tijuca em 14 de março de 2008 , diz Antonio José.

De acordo com a nova denúncia, a testemunha, arrolada pelo MPRJ na Ação Penal, foi sondada pela primeira vez em sua própria casa, no final de 2008, pelo denunciado Alessandro Toledo de Lima. Na ocasião, o Assessor Parlamentar perguntou se ela ajudaria o parlamentar, em troca de dinheiro e vantagens. Lima voltou a encontrá-la em fevereiro de 2010, quando perguntou se poderia fornecer o número de telefone dela para Izaías. Com receio de sofrer represálias, a testemunha consentiu.

Entre fevereiro e março de 2010, por meio de telefonemas (a partir de então feitos por Izaías) e encontros pessoais, os dois assessores de Geraldo Moreira tentaram convencer a testemunha a alterar o depoimento prestado no Inquérito Policial e que servira de base para o processo. A testemunha receberia R$ 30 mil, além de um cargo comissionado no gabinete do deputado. Os denunciados apresentaram, inclusive, um texto impresso que deveria ser copiado à mão pela testemunha.

Posteriormente, a quantia a ser paga subiu para R$ 150 mil. A testemunha, porém, não compareceu ao encontro no qual o acordo seria selado, marcado para 27 de março deste ano. Dias depois, buscou a 19ª DP, onde narrou todo o ocorrido.

A denúncia sustenta que o Deputado Geraldo Moreira concorreu objetiva e subjetivamente para os crimes, dando a ordem para que a negociação espúria fosse feita com a testemunha, e instruindo os Assessores Parlamentares, ambos lotados em seu gabinete, como eles deveriam agir.

Histórico

O Deputado Geraldo Moreira foi denunciado ao Órgão Especial do TJ, em maio de 2008, como mandante do homicídio do médico. O motivo do crime seria o fato de a vítima, na convicção do Parlamentar, estar influenciando sua ex-companheira a não transigir na partilha dos bens, especialmente de um apartamento em Ipanema.

O crime foi cometido por Leandro Rosa da Silva e Ulisses Matheus Costa que estavam em uma moto e fizeram disparos contra Miranda na Rua Andrade Neves, na Tijuca. Os dois foram presos em flagrante.

A investigação apontou o envolvimento, como intermediários, dos policiais militares Marcelo Brasil Gonçalves, conhecido do parlamentar, e Ivan Luiz Bayer, além de Ailton Silva Diniz. Posteriormente, apurou-se que Geraldo Moreira era o mandante do crime.

Os acusados, com exceção de Ailton, que está foragido, foram condenados por homicídio qualificado pela 3ª Vara Criminal da Capital (III Tribunal do Júri) em maio de 2009. Os dois executores do crime pegaram sete anos de prisão. Os policiais receberam penas de 16 (Marcelo) e 15 (Ivan) anos de prisão e recorreram da decisão. Geraldo Moreira será julgado pelo Órgão Especial por possuir foro por prerrogativa de função.

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