Governo do Estado lança programa Morar Seguro

JB Online

RIO DE JANEIRO - Foi assinado o decreto de n° 42.406, que cria o Programa Morar Seguro, estabelecendo ao Estado a remoção de pessoas de áreas de risco, dando-lhes um aluguel social, enquanto não houver unidades habitacionais disponíveis para reassentamento.

O decreto, assinado pelo governador do Rio, Sérgio Cabral, institui que as prefeituras que aderirem ao programa devem identificar as áreas de risco em seus respectivos municípios e classificá-los em três categorias: área verde (baixo risco); área amarela (médio risco); e área vermelha (alto risco).

Será destinado pelo governo estadual a quantia de R$ 1 bilhão, do espaço fiscal relativo a 2009, para a construção de imóveis populares. Com essas áreas homologadas pelo Estado, a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil fica autorizada a realizar a interdição e a desocupação compulsória dos imóveis situados na categoria vermelha.

Enquanto não houver unidades habitacionais disponíveis para reassentamento desta população, o Estado providenciará, diretamente ou por meio do município, o acolhimento das famílias removidas em abrigo, ou pagará o valor de até R$ 500 por mês a título de aluguel social.

(Com informações da Assessoria de Imprensa)