Câmara quer investigar caso Previ-Rio

Jornal do Brasil

RIO DE JANEIRO - A Câmara de Vereadores do Rio começa na segunda-feira a colher assinaturas para instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e investigar a aplicação de R$ 70 milhões do Previ-Rio (3,5% do patrimônio total da caixa previdenciária dos servidores municipais) em um fundo privado gerido pela Aster Asset Management. Parlamentares se dizem intrigados com a negociação, porque os diretores da Aster são os mesmos da Casual Dining, empresa controlada pelo grupo proprietário do restaurante Garcia & Rodrigues, vencedor, no ano passado, da licitação para explorar o espaço onde hoje funciona a churrascaria Porcão Rio's, no Aterro do Flamengo.

Após receber os recursos do Previ-Rio, a empresa aplicou R$ 61,1 milhões na compra de um título da Casual Dining, o que aumenta a suspeita dos parlamentares.

Não há indícios que revelem isso (favorecimento na licitação) até agora, mas a relação é suspeita sugere o vereador Paulo Pinheiro (PPS).

Responsável pelo pedido da CPI, Andrea Gouvea Vieira (PDSB) vai além:

A partir do momento em que se foca o dinheiro do Previ-Rio num fundo cujos diretores são proprietários de um grupo que venceu uma licitação polêmica, claro que a Câmara tem que investigar dispara a vereadora.

Segundo Andréa, a negociação apresenta conflitos de interesses.

O gestor do Aster usou os recursos para aplicar em uma empresa que é dele, a Casual Dining. Isso é ilegal. Além disso, qualquer dono de restaurante sabe que nenhum estabelecimento fatura o suficiente para pagar um aluguel de R$ 512 mil por mês, como foi oferecido na licitação. Isso nos leva a suspeitar de que o dinheiro dos servidores foi aplicado na empresa de um grupo que terá de pagar um aluguel altíssimo à prefeitura.

A Procuradoria-Geral do Município já conseguiu na Justiça bloquear a aplicação, e o prefeito Eduardo Paes exonerou, no último dia 15, os responsáveis pela operação: o ex-presidente do Previ-Rio, Marcelo Carvalho Cordeiro, e o diretor-financeiro do órgão, Luciano Otávio Barbosa Filho.

O procurador-geral do município, Fernando Dionísio, afirmou, na última quinta-feira, que ainda não há indícios de que os recursos dos servidores tenham sido usados em benefício da licitação pública ganha pelo Garcia & Rodrigues. Por enquanto, ele se limita a dizer que a prefeitura considera apenas a operação irregular, já que o Previ-Rio não poderia ter feito a operação de risco sem a autorização de seu Conselho Deliberativo.

Uma sindicância foi instaurada no início da semana para apurar as responsabilidades na operação, e o grupo volta a se reunir na segunda-feira para investigar outras possíveis irregularidades.

Na Câmara, os parlamentares esperam coletar 17 assinaturas para abrir a CPI (é preciso ter o apoio de 1/3 dos 51 edis). Acreditam que podem conseguir. Primeiro, porque não crêem que o prefeito Eduardo Paes vá se opor (ele conta com o apoio certo de 19 vereadores). Segundo, porque o bloco partidário composto por PSDB, PV, PPS e PR reúne 12 parlamentares. Por último, contam com a oposição do DEM que tem 8 vereadores. Se todos assinarem, caberá apenas à Mesa Diretora deferir o pedido. O presidente da Casa, Jorge Felippe (PMDB), contudo, ainda não se manifestou sobre o assunto.

Empresa nega favorecimento e diz que investimento é legal

O vice-presidente da Casual Dining, Raphael de Melo Távora Vargas Franco Neto, contesta a acusação de prefeitura de que a aplicação financeira no Aster Fundo de Investimento Referenciado seja irregular. Por meio da assessoria, também nega que o dinheiro tenha sido usado para favorecer o restaurante Garcia & Rodrigues na licitação da prefeitura. Na ocasião, o grupo ofereceu R$ 512 mil por mês pela administração do espaço no Aterro do Flamengo, contra os R$ 326 ofertados pelo concorrente, o Porcão Rio's.

A venda dos títulos da Casual Dining ocorreu cinco meses depois da licitação promovida pela prefeitura do Rio de Janeiro do espaço onde atualmente funciona o Porcão Rio's. Portanto, não existe qualquer relação entre resultado da licitação e o investimento feito pela Previ-Rio , afirma a empresa, em nota.

A Casual Dining também afirma que os títulos adquiridos pela Previ-Rio são papéis rentáveis e com todas as garantias , e que o investimento foi autorizado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), com regras claras de ingresso, aplicação e saída bem definidas no seu regulamento .

Eles (Previ-Rio) não fizeram um investimento em fundo perdido. Os títulos têm prazo de dez anos, com remuneração equivalente a 9,5% ao ano mais IGPM, e estão garantidos pelos recebíveis oriundos de cartões de crédito, empresas operadoras de negócio do grupo Casual Dining e ainda por penhor, alienação fiduciária e cessão de recursos depositados em conta corrente de movimentação restrita e aplicações financeiras, além de penhor das ações e quotas representativas do capital social de suas principais controladas , informa a nota.

Embora o grupo assegure o direito da Previ-Rio, como cotista majoritária, de resgatar integralmente os recursos investidos , seus advogados tentam derrubar a liminar da 9ª Vara de Fazenda Pública, que bloqueou os recursos.

Por uma questão legal essa decisão só pode ser tomada na assembléia de cotistas que já foi convocada , diz a nota oficial.

Economistas defendem diversificação de aplicações

Embora o procurador-geral do município, Maurício Dionísio, afirme que o regimento do Previ-Rio permite que o fundo tenha participações apenas em investimentos públicos, economistas explicam que, na teoria, a diversificação de aplicações é importante para aumentar a rentabilidade dos fundos.

Sem ter acesso a detalhes do processo, o economista René Garcia, professor de finanças da FVG, ressalta que, em geral, as aplicações de fundos de previdência são feitas de acordo com o potencial de retorno do investimento. Ele cita o caso do Calpers, aposentadoria do funcionalismo público da Califórnia, aplica parte de seus recursos devem em pequenas empresas.

Além do potencial de retorno no longo prazo, o fundo contribui para o desenvolvimento do estado diz Garcia.

O economista Luiz Gonzaga Belluzzo, também sem mais detalhes do inbróglio carioca, diz que normalmente as regras de fundos de previdência limitam apenas investimentos em aplicações de rentabilidade duvidosa.

É estranho e atípico um fundo proibir a aplicação de seus recursos em investimentos privados avalia Belluzzo.