Contratações irregulares deflagram crise em hospitais

Manuela Andreoni, Jornal do Brasil

RIO DE JANEIRO - O Ministério da Saúde anunciou nesta quinta, dia 26/11, que já existem 217 profissionais de saúde contratados para suprir o fim da dupla jornada de outros 223 que terão que optar, até sexta (28), entre um dos dois vínculos que mantêm com o governo federal.

Segundo o Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj), o atendimento em hospitais federais no estado será prejudicado porque não existira um plano imediato para reposição nos horários de plantão dos médicos que vão se afastar.

O Ministério não divulgou a data nem os estabelecimentos em que esses 217 profissionais, contratados em agosto, vão trabalhar, mas garantiu que não haverá demissões, já que pelo menos um emprego será mantido. Para o Cremerj, a decisão anunciada às pressas pode comprometer a qualidade dos serviços hospitalares.

É como se houvesse dois médicos, já que esses profissionais cumprem duas jornadas de trabalho resumiu o presidente do Cremerj Luís Fernando Moraes.

Lei

O Ministério da Saúde rebate e alega que a Lei 8.745, de 1993, proíbe a contratação de servidores da administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. O sindicato regional dos médicos discorda e, para resolver o impasse, ameaça entrar com um mandado de segurança coletivo.

Esse artigo conflita com o número 27 da Constituição brasileira, que diz que os profissionais de saúde podem ter duplo vínculo alega Paulo Vinícius Figueiredo, advogado dos sindicalistas.

Ministério minimiza baixas

Para evitar alarmismos, o Ministério da Saúde alega que o fim do duplo vínculo vai representar redução de 1% na força de trabalho da rede hospitalar federal do Rio, que tem 22 mil profissionais nos hospitais do Andaraí, de Bonsucesso, Cardoso Fontes, Lagoa, Ipanema e dos Servidores.

Mas, para o presidente do Sindicato dos Médicos do Rio, Jorge Darze, o cálculo do Ministério da Saúde é cruel:

Não representa as perdas reais que os hospitais terão. A equipe de transplante de fígado do Hospital Geral de Bonsucesso, por exemplo, perderá 30% de seus quadros.

Para mostrar a iminência da crise, as entidades classistas já denunciam que o setor de hematologia do Hospital da Lagoa não aceita novos casos, em consequência da perda de dois médicos.

Esses 223 profissionais fazem falta à rede. Não contesto o TCU (Tribunal de Contas da União, que apontou irregularidade no duplo vínculo), acho apenas que deveriam prorrogar os prazos até efetivarem a contratação de novos profissionais. O importante é garantir que não haja prejuízo ao serviço criticou Luís Fernando Moraes.