Justiça manda parar obras no Hotel Continental

João Pequeno, Jornal do Brasil

RIO DE JANEIRO - Uma luz no fim do túnel mantém a vista prometida para o mar de São Conrado e mostra alguma possibilidade de reconstrução de um dos 84 projetos do paisagista Roberto Burle Marx (1909-1994) tombados em agosto pela prefeitura, pela importância de sua obra para o Rio de Janeiro e em homenagem ao centenário de seu nascimento.

Em curso desde março, obras que destruíram jardins e três piscinas tombados a posteriori pela Subsecretaria de Patrimônio Cultural, foram interrompidas por uma medida cautelar determinada na quinta-feira pela 6ª Câmara Cível, que ainda impediu as vendas em um prédio de 16 andares que começara a ser construído pela construtora Brascan a mesma que, nos anos 70, prometera vista eterna para ao mar em propagandas dos apartamentos do condomínio São Conrado Green.

O conjunto de cinco prédios entre o Hotel Intercontinental e a São Conrado Fashion Mall fazia parte do projeto aprovado em 1972 pelo então estado da Guanabara e que serviu de base para o processo contestando a licença da obra.

A ação contra as obras foi movida pelo deputado federal Otávio Leite (PSDB), por intermédio da vereadora Andrea Gouvêa Vieira, do mesmo partido, que foi procurada por moradores, mas membro da bancada de opsição na Câmara repassou o pedido ao correligionário, por considerar que ele teria mais acesso a documentos da prefeitura.

A medida cautelar interrompendo as obras foi deferida pelo desembargador Francisco de Assis Pessanha, que seguiu o parecer da procuradora Ilma de Araujo Barros, do Ministério Público Estadual, ressaltando que, caso as obras não fossem paralisadas, a ação contra a construção poderia perder o efeito, se fosse julgada somente após a conclusão do prédio.

Pessanha não estabeleceu, porém, a multa diária de R$ 100 mil proposta pela procuradora. Nesta sexta-feira, moradores afirmaram que a construtora estava respeitando a decisão, mantendo a construção parada.

De acordo com a liminar, ela não poderá ser retomada até que seja julgada a apelação.

Para o engenheiro Roberto Freitas, de 72 anos, presidente da Associação de Moradores do Condomínio São Conrado Green (Ame-São Conrado), a decisão é positiva não só para os moradores.

As obras do Burle Marx foram tombadas como parte da história e da cultura do Rio, destruí-las é ruim para toda a cidade.

A construção continuou porque os tombamentos pela Subsecretaria de Patrimônio Cultural, ligada à Secretaria Municipal de Cultura, não têm efeito retroativo: se o monumento tombado deve tiver sido derrubado, as obras podem continuar.

Procurada por e-mail pelo Jornal do Brasil, a incorporadora Brookfield empresa que adquiriu neste ano a construtora Brascan não respondeu, até o fechamento desta edição, se iria recorrer na Justiça para retomar as obras.

Em agosto, quando o JB antecipou que o tombamento veio tarde demais, pois o conjunto de Burle Marx já havia sido destruído, Luiz Fernando Moura, diretor-executivo da Brookfield, alegou que o termo de compromisso entre o estado e a construtora se referia somente ao prédio do Hotel Intercontinental, que, segundo ele foi mantido, sem alterações . No entanto, o documento, mostrado por moradores, diz respeito ao projeto, em 1972, de todo o lote, incluindo jardins e piscinas.