TJ do Rio manda prefeita de Magé deixar cargo imediatamente

Portal Terra

RIO - O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou nesta sexta-feira que Núbia Cozzolino (PMDB) seja afastada imediatamente do cargo de prefeita do município de Magé e, se preciso for, com o apoio do Batalhão da Polícia Militar e do delegado de polícia da cidade.

Uma carta de ordem foi expedida à Vara Criminal da Comarca de Magé para que seja cumprida a decisão da Seção Criminal do TJ, que a afastou do cargo na quarta-feira, por unanimidade de votos.

Núbia Cozzolino é acusada pelo Ministério Público estadual de formação de quadrilha e peculato em razão de fraudes na folha de pagamento do município e em licitações na compra de uniformes escolares.

A decisão da Seção Criminal determina que oficiais de Justiça impeçam que ela continue no cargo, que deverá ser ocupado pelo vice-prefeito, Rozan Gomes da Silva.

"No que diz respeito ao que foi decidido pela seção criminal, cabe ser esclarecido que a então prefeita e agora ré no processo em referência, sra. Núbia Cozzolino, foi afastada do cargo para o qual foi eleita", diz o acórdão do colegiado de desembargadores.

A seção determinou que o atual vice-prefeito assuma imediatamente a prefeitura da cidade, sendo desnecessário que ele seja empossado pelo presidente da Câmara Municipal.

A decisão judicial que afastou a prefeita do cargo será publicada no Diário Oficial. Um ofício foi encaminhado ao vice-prefeito, comunicando-lhe a decisão. O Judiciário fluminense adotou essas medidas tendo em vista que o vice-presidente da Câmara de Vereadores de Magé, Waldeck Ferreira de Mattos, e o vice-prefeito não cumpriram a ordem judicial.