Justiça obriga prefeitura a ampliar Saúde da Família

Bruna Talarico, Felipe Sáles, Jornal do Brasil

RIO - Uma das promessas de campanha do prefeito Eduardo Paes agora terá de ser cumprida à força. A prefeitura, juntamente com a União, foi condenada pela 2ª Vara Federal do Rio a ampliar a cobertura do Programa de Saúde da Família (PSF) a implantar mais 145 equipes dentro de um ano e outras 145 em até dois anos. O município conta hoje com 217 equipes e já havia descumprido decisão judicial de setembro de 2005 que previa a implantação de mais 440 equipes do PSF até dezembro de 2006.

A briga pela ampliação do PSF começou a partir de uma ação movida pelo Ministério Público Federal. Na ocasião, foi feito um acordo que previa a contratação de 180 equipes dentro de seis meses o que, por sua vez, deveria ser acrescido de mais 180 até dezembro de 2006 mas apenas 115 equipes atuavam no programa. O prazo chegou a ser prorrogado para dezembro de 2007, mas a prefeitura descumpriu a decisão.

Com a decisão da 2ª Vara Federal, o município, que conta hoje com 217 equipes, deverá cadastrar outras 290 num prazo de até dois anos. Segundo o Ministério Público Federal, a prefeitura do Rio é uma das poucas do Brasil a não cumprir as estratégias do programa.

Segundo o próprio Ministério da Saúde, 115 equipes seriam capazes de cobrir apenas 6,5% da população. Com a decisão, os governos municipal e federal têm dois meses para apresentar um relatório mostrando a expansão e consolidação do PSF no Rio. Nesse prazo, segundo a sentença, a União deverá prestar contas do empréstimo firmado com o Banco Mundial (Bird) para ampliar o programa.

O juiz Gustavo Arruda Macedo considerou que o município, a partir da omissão da União, descumpriu as metas estabelecidas, causando prejuízo incalculável para a sociedade carioca, que agoniza com a péssima qualidade dos serviços de saúde . Na ação proposta pelo MPF, a promotora Marina Filgueiras considerou que o descumprimento traz graves prejuízos e ajuda a agravar a superlotação das emergências.

A ampliação do PSF ajudaria a acabar com a precariedade do sistema, que por sua vez leva à superlotação comentou.

Procurada, a Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil divulgou nota garantindo que já está trabalhando na elaboração do cronograma de ampliação desse importante programa . A nota ressalta ainda que a secretaria elegeu como prioridades a reestruturação da rede e a ampliação do Programa Saúde da Família .