Sindicato dos Vigilantes diz que Supervia contrata seguranças ilegais

Felipe Sáles, JB Online

RIO DE JANEIRO - A greve dos ferroviários acabou nesta quinta, mas expôs claramente problemas pelos quais passa a SuperVia entre eles, a terceirização de 300 agentes de controle , ou seguranças irregulares, conforme denúncia do Sindicato Municipal dos Vigilantes feita há dois anos e até hoje engavetada. A troca de vigilantes por funcionários não-habilitados é feita desde 2001 sob nomenclaturas diversas e tendo como responsabilidades até o combate ao tráfico de drogas. A SuperVia nega, enquanto a agência reguladora do estado (Agetransp), responsável por fiscalizar a concessionária, e a Polícia Federal, pelos vigilantes irregulares não responderam às ligações do JB feitas durante toda a quinta-feira.

Diretor do sindicato, Carlos Roberto da Silva Moraes é vigilante do Grupo Predial Sistema de Segurança (GPS), que, ao lado da MS e RS, presta serviços à SuperVia. Moraes trabalhou na concessionária entre 2000 e 2001, quando havia 1.600 vigilantes. Sua vaga foi trocada pela de assistente de porteiro responsável hoje pelas mesmas funções executadas por um vigilante.

Segundo Moraes, a SuperVia conta hoje com 300 vigilantes irregulares, que recebem R$ 200 abaixo do piso da categoria. Além de assistente de porteiro , os cargos passaram a ser definidos como fiscais de acesso , apoio ao cliente e agentes de controle nomenclaturas que não constam do Código Brasileiro de Ocupações.

Até 2001, só havia seguranças formados. A cada semana um grupo fazia cursos de normas de segurança, relações humanas e legislação. Hoje não se exige mais formação.

Segundo um documento da SuperVia, os agentes de controle são responsáveis por afastar ambulantes das estações, controle de pessoas, patrulhamento de vagões, serviços de escolta enfim, funções que deveriam ser exercidas por vigilantes formados, conforme a Lei Federal 7.192/83.

Entre abril e junho, pelo menos três denúncias foram feitas. Uma delas, de 18 de junho de 2007, foi feita por um funcionário da AS, que atuou por seis meses pela concessionária. Contratado como guariteiro , contou que trabalhava na estação Deodoro na função de segurança combatendo todo tipo de irregularidades, referente a tráfico de drogas, recolhimento de mercadorias nos trens, assaltantes, puxadores de carteiras, enfim, combatendo toda a sorte de malfeitores . Ainda segundo o relato, quando há atropelamentos, os supervisores obrigam a andar na via até onde aconteceu o acidente e a recolher pedaços de corpos para desobstruir a linha .

O sindicato vai reenviar as denúncias à Polícia Federal, à SuperVia e à Agetransp, além de ao Ministério Público do Trabalho. Em julho de 2007, o delegado Luiz Eduardo Melo de Castro, da Delegacia de Controle de Segurança Privada, enviou documento ao sindicato dizendo que as denúncias estavam em diligência adiantada . Mas não houve parecer desde então. A Agetransp informou que tinha aberto procedimento, mas não houve resposta.

Já a SuperVia informou que os profissionais são agentes de apoio ao cliente e têm a função de orientar embarque e desembarque . Não esclareceu quantos seguranças atuam nas estações, nem quantos funcionários já foram punidos, qual o nome dos quatro demitidos por causa dos incidentes de quarta ou qual o sistema de fiscalização do trabalho dos agentes. A concessionária apenas frisou que tem o apoio do Grupamento de Policiamento Ferroviário.

Nesta quinta, o Ministério Público exigiu da SuperVia, em liminar, que os trens viajem de portas fechadas e que respeite a integridade dos usuários. Segundo o MP, a empresa deve pagar R$ 1 milhão pelos danos causados aos usuários, valor a ser revertido a um fundo reparador.