Alerj vota licença-maternidade para servidoras públicas estaduais

JB Online

RIO - A Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) vota nesta terça-feira, em última discussão, Proposta de Emenda Constitucional (PEC), apresentada pelo deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL), para garantir a todas as servidoras públicas estaduais o benefício da licença-maternidade durante seis meses, prorrogáveis por até mais três meses.

Há duas semanas, por 45 votos a 1, a PEC foi aprovada em primeira discussão. O único voto contra partiu do deputado estadual Flávio Bolsonaro (PP). Como na votação do dia 31 de março, a desta terça-feira exige quorum qualificado, com votos favoráveis de pelo menos 42 parlamentares. Se aprovada, depois de promulgada pela presidência da Alerj, entra em vigor logo após publicação no Diário Oficial.

Marcelo Freixo defende que o benefício seja ampliado ainda mais do que prevê a PEC, com a licença estendida a mães adotivas e com a concessão de licença-paternidade de sete dias, entre outras medidas apresentadas em mensagem do Poder Executivo.

A licença-maternidade de 180 dias é recomendada pela Sociedade Brasileira de Pediatria como um estímulo ao aleitamento materno. Já 38 municípios e três estados do país aplicam a medida, assim como o benefício já contempla as servidoras públicas federais.