Detran-RJ descobre fraude da Permissão Internacional para Dirigir

JB Online

RIO - Agentes da Corregedoria do Detran-RJ, em parceria com a Polícia Civil, cumpriram, nesta quinta-feira, mandados de busca e apreensão em três instituições que emitiam irregularmente a Permissão Internacional para Dirigir (PID) no Estado do Rio de Janeiro. As investigações começaram há três meses, quando autoridades dos Estados Unidos pediram informações sobre a emissão das carteiras, que desde 2005 são expedidas somente pelos Detrans do país. A partir deste pedido, os agentes do departamento apuraram o descumprimento da lei e iniciaram o trabalho investigativo que culminou na operação.

Conforme a resolução 169 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), somente os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detran) do Brasil têm atribuição legal para emitir as PIDs. Assim, instituições como Automóvel Clube do Brasil, Touring Club do Brasil e a Car Club do Brasil, que foram alvos dos mandados de busca e apreensão, estão impedidas de emitir os documentos.

No pedido feito ao Detran, as autoridades dos Estados Unidos relataram que uma empresa, com escritório em São Paulo, estaria renovando as PIDs na cidade de Danbury, no estado norte-americano de Connecticut. As autoridades locais suspeitavam de algumas carteiras internacionais e os órgãos responsáveis pela emissão. O presidente do Detran, Sebastião Faria, faz um alerta à população.

- O cidadão brasileiro deve solicitar as PIDs somente nos departamentos de trânsito do país. Assim, ele evita constrangimentos no exterior - alertou o presidente do Detran.

Ao constatar que as três instituições estavam emitindo as PIDs, a Corregedoria do Detran notificou-as no final do mês passado, solicitando que cumprissem a resolução e encerrassem a emissão dos documentos irregulares. Mas as três empresas seguiram emitindo e cobrando pela emissão dos documentos. Tanto que, funcionários da própria Corregedoria conseguiram emitir três PIDs, uma em cada local, no mesmo dia, para comprovar a denúncia.

- É um absurdo o que essas empresas faziam, pois agiam de forma irregular até mesmo depois de notificadas. A nossa orientação é para que, em caso de dúvidas, os usuários busquem as informações no departamento - explicou o corregedor do Detran, David Anthony.

Ao longo das investigações, as autoridades americanas solicitaram ao Detran-RJ a situação cadastral de 151 condutores brasileiros residentes em Danbury. Destes, 82 não têm nem mesmo a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), pré-condição para a emissão da PID.

Confirmada a fraude, o DetranRJ encaminhou o caso à Polícia Civil do estado, que solicitou os mandados de busca e apreensão à justiça brasileira. Paralelamente, a Corregedoria do Detran de São Paulo foi acionada e apurou que cinco instituições no estado estavam emitindo a PID também de forma irregular.

No Rio, os valores cobrados pelas três instituições eram mais caros que os cobrados pelo Detran-RJ. Enquanto a Automóvel Clube do Brasil cobrava R$ 80, a Touring Club do Brasil R$ 86, e a Car Club do Brasil, R$ 140. A carteira pode ser retirada no Detran do Rio por R$ 79,72 (R$ 77,21 + taxa bancária de R$ 2,51).

Serviço

Desde o início 2006, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) estabeleceu, por meio da Portaria 24, as regras para a emissão da PID, que atendem às normas estabelecidas na Convenção de Viena, firmada em 8 de dezembro de 1968 e promulgada pelo Decreto 86.714 de dezembro de 1981.

Veja o procedimento para retirar a PID:

-Pagar taxa de serviço em qualquer agência do Banco Itaú: R$77,21 + taxa bancária.

-Agendar a entrega da documentação pelo site www.detran.rj.gov.br ou pela Central de Atendimento, de segunda à sexta-feira, das 8h até 20h, pelos números 0800 204041, no caso dos moradores do interior, ou 3460-4040 / 3460-4041 / 3460-4042, para os moradores do Rio e Grande Rio.

-O serviço será agendado apenas para o Posto Sede do Detran Avenida Presidente Vargas, 817, sobreloja.

-Comparecer ao posto no dia e horas marcados, com a documentação necessária.

Confira a lista de países onde é necessário apresentar a PID:

África do Sul, Albânia, Alemanha, Angola, Argélia, Argentina, Austrália, Áustria, Azerbaidjão, Bahamas, Barein, Belarus (Bielo-Rússia), Bélgica, Bolívia, Bósnia-Herzegovina, Bulgária, Cabo-Verde, Cazaquistão, Chile, Cingapura, Colômbia, Coréia do Sul, Costa do Marfim, Costa Rica, Croácia, Cuba, Dinamarca, El Salvador, Equador, Eslováquia, Eslovênia, Estados Unidos, Estônia, Federação Russa, Filipinas, Finlândia, França, Gabão, Gana, Geórgia, Grécia, Guatemala, Guiana, Guiné-Bissau, Haiti, Holanda, Honduras, Hungria, Indonésia, Irã, Israel, Itália, Kuwait, Letônia, Líbia, Lituânia, Luxemburgo, Macedônia, Marrocos, México, Moldávia, Mônaco, Mongólia, Namíbia, Nicarágua, Níger, Noruega, Nova Zelândia, Panamá, Paquistão, Paraguai, Peru, Polônia, Portugal, Reino Unido (Inglaterra, Irlanda do Norte, Escócia e País de Gales), República Centro-Africana, República Democrática do Congo, República Checa, República Dominicana, Romênia, San Marino, São Tomé e Príncipe, Seichelles, Senegal, Sérvia e Montenegro, Suécia, Suíça, Tadjiquistão, Tunísia, Turcomenistão, Ucrânia, Uruguai, Uzbequistão, Venezuela, Zimbábue.