Estado assina contrato de R$ 15 milhões com o BNDES

JB Online

RIO - O governador Sérgio Cabral, e o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, assinam nesta quarta-feira, no Palácio Guanabara, operação de crédito no valor de R$ 15 milhões destinada ao Projeto de Modernização da Administração das Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial (PMAE). O investimento total chega a R$ 16,7 milhões, pois prevê contrapartida de R$ 1,7 milhão do Tesouro estadual.

O objetivo do PMAE é racionalizar e modernizar a administração tributária, reduzindo custos e entraves burocráticos, facilitando o cumprimento das obrigações tributárias, além de combater a evasão fiscal, por meio do fortalecimento do planejamento, controle e fiscalização.

A previsão é de que, ao fim da implantação do projeto, a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aumente em 5% e o número de atendimentos a contribuintes nas inspetorias e departamentos da Secretaria de Fazenda diminua 60%. O tempo gasto pelo contribuinte com a burocracia cairia cerca de 40%.

Entre as ações programadas estão a implantação da Nota Fiscal Eletrônica (NFe), do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e do Cadastro Nacional Sincronizado. Os recursos serão utilizados também na aquisição e instalação de equipamentos, adequação da infra-estrutura física, capacitação dos servidores e adequação da legislação comercial e fiscal aos novos sistemas.

O financiamento foi contratado ao custo de TJLP + 2%, num prazo de oito anos, sendo três de carência.

Além do governador e do presidente do BNDES, estarão presentes o diretor de Inclusão Social e de Crédito do BNDES, Elvio Lima Gaspar; e o subsecretário Geral de Fazenda, Renato Villela; que representará o secretário de Fazenda, Joaquim Levy.