MPF pede anulação de audiências públicas sobre Angra III

Agência JB

RIO - O Ministério Público Federal (MPF) em Angra dos Reis entrou com ação civil pública, com pedido de liminar, contra o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) e a Eletronuclear pedindo a anulação das audiências públicas para discutir a construção da usina nuclear Angra III. Segundo o MPF, essas audiências foram realizadas de forma irregular e sem transparência, violando os princípios de publicidade e do devido processo legal.

O MPF pede, em liminar, que seja suspenso o processo de licenciamento ambiental da usina enquanto os réus não promoverem novas audiências para discutir os aspectos ambientais do empreendimento, viabilizando, inclusive, a fase de comentários do EIA/RIMA (estudo de impacto ambiental), para garantir a participação popular.

De acordo com o procurador da República André de Vasconcelos Dias, a legislação determina que, no caso de empreendimentos como a usina Angra III, tanto o EIA/RIMA quanto a convocação para audiência pública devem ser divulgados adequadamente, a fim de promover a discussão da sociedade civil sobre a obra a ser licenciada.

Segundo a ação, o edital informando que o EIA/RIMA estaria à disposição para consulta deveria ser publicado nos jornais de grande circulação e nos jornais locais de Angra dos Reis, Paraty e Rio Claro, o que não foi feito pelo Ibama, que o publicou somente no Diário Oficial, no dia 27 de abril. Além disso, ainda conforme a ação, o Ibama fez a convocação para audiências públicas em menos de 45 dias após a publicação do edital no Diário Oficial, descumprindo o prazo previsto em lei e limitando o acesso do público às sessões.

Outra irregularidade apontada pelo MP foi o não envio do EIA/RIMA às dez unidades de conservação ambiental inseridas na área onde será construída a usina. De todas, apenas uma recebeu cópia do EIA/RIMA, a cinco dias da audiência pública. O estudo também não estava disponível ao público em nenhuma instalação do Ibama no estado do Rio de Janeiro, e, por este motivo, nem o Superintendente do Instituto compareceu às audiências. Os servidores e analistas também faltaram às sessões em 19, 20 e 21 de junho, pois estavam em greve geral.

O MPF ressalta ainda que não houve a fase de comentários, que deveria ocorrer antes mesmo das audiências. O Ibama não estabeleceu prazo, forma ou local para que pessoas, órgãos públicos, associações etc, apresentassem seus comentários referentes ao licenciamento da obra, como define a lei.

- A Diretoria de Licenciamento Ambiental do IBAMA em Brasília, cedendo às pressões da Eletronuclear e ao lobby das grandes empreiteiras, vem procedendo ao licenciamento ambiental de Angra III de forma açodada e atabalhoada, desrespeitando o devido processo legal e prejudicando a transparência e a participação da sociedade civil e instituições de fiscalização envolvidas no processo, observa o Procurador da República André de Vasconcelos.