DO publica decreto de exoneração de diretora da Anac

Agência Brasil

BRASÍLIA - Foi publicado nesta segunda-feira, no Diário Oficial da União, o decreto de exoneração de Denise Abreu da diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O decreto é assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim.

Na última sexta-feira, Denise Abreu entregou uma carta de renúncia a Jobim alegando 'motivos pessoais'. A saída da diretora ocorreu após o anúncio de Jobim de que abriria um processo administrativo para investigar os motivos da entrega à Justiça de um documento não-oficial sobre o Aeroporto de Congonhas, onde ocorreu, em julho, o maior acidente da aviação brasileira.

A portaria que determina a criação da comissão para o processo administrativo deve ser assinada nesta segunda por Nelson Jobim. O Diário Oficial também publicou a resolução da Anac que dispõe sobre as regras para condução de processo administrativo destinado a apurar infrações e aplicar penalidades no âmbito da agência. As sanções previstas na resolução são multa, suspensão, cassação, detenção, interdição, apreensão e intervenção.