MP do Rio lança cadastro online sobre menores em abrigos

Agência JB

RIO - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro lança nesta sexta-feira o sistema Módulo Criança e Adolescente, que será constituído de um cadastro online com os dados de todas as crianças abrigadas em instituições no Estado.

O sistema vai integrar, via web, todos os órgãos de proteção envolvidos com a questão, como Promotorias de Justiça, Conselhos Tutelares, instituições que abrigam crianças e juízos da Infância e da Juventude. O objetivo é que o Módulo, que foi totalmente desenvolvido pelo Ministério Público, seja mais uma ferramenta para a busca da garantia do direito das crianças de serem criadas no meio familiar.

- Criamos o sistema porque havia uma carência de dados. O MP é o guardião dos direitos, e para exercermos esta função precisamos conhecer o universo de crianças abrigadas, o que cada uma precisa em termos de medida preventiva, enfim, havia uma carência dessas informações. Com este projeto formaremos um banco de dados completo sobre essa realidade -, explica a promotora Liana Barros Cardozo Sant`Ana, responsável pelo Módulo Criança e Adolescente.

A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente, nos artigos 227 e 19, respectivamente, dispõem que toda criança e adolescente têm o direito primordial de conviver no seio de sua família. À falta desta, deverão ser encaminhados à família substituta.

Entretanto, quando uma criança é encaminhada a um abrigo, deve ser sempre em caráter emergencial. Mas na realidade não é isso o que acontece. As crianças, que poderiam ser reintegradas à família ou, não sendo possível, serem adotadas, ficam anos nos abrigos.

-Como no sistema teremos os dados das crianças e dos abrigos, o MP poderá, por exemplo, entrar com uma ação destituindo o poder dos pais de uma determinada criança, para que ela possa ser adotada e assim garantirmos o direito dela em viver com uma família -, explica Liana.

No Estado do Rio de Janeiro, muito embora existam vários abrigos que atendem a todas as faixas etárias e a demandas das mais variadas, curiosamente, não se tem a noção exata do número dessas crianças e adolescentes abrigadas.

Inicialmente, o Módulo Criança e Adolescente vai funcionar como projeto-piloto na Promotoria da Infância e Juventude de Campo Grande, na Zona Oeste.