Licenciamento ambiental no Rio de Janeiro terá regras simplificadas

Agência JB

RIO - O secretário do Ambiente, Carlos Minc, e os presidentes da Feema, da Serla e do IEF assinaram hoje uma série de protocolos para simplificar, descentralizar e agilizar o sistema de licenciamento ambiental no Estado do Rio de Janeiro. Com a mudança, pedidos de licenciamento que chegavam a durar três anos para a concessão, serão reduzidos para três meses.

Junto com as medidas de descentralização de licenciamento ambiental para as prefeituras - como, por exemplo, para postos de gasolina -, as ações anunciadas hoje facilitarão a vida de empreendedores e empresários.

A partir de diversas mudanças nos procedimentos administrativos, haverá substancial economia de tempo para liberação de pareceres técnicos e de licenciamentos. Os empresários e empreendedores serão beneficiados diretamente com o abreviamento do tempo para a instalação de novas empresas e, conseqüentemente, de novas frentes de trabalho em todo o estado.

Com as medidas anunciadas, haverá, entre outros pontos, a descentralização do licenciamento ao se estabelecer convênios com diferentes municípios para o repasse do controle do licenciamento de atividades de impacto local; a implantação de processo digital para facilitar os procedimentos para requisição de licença ambiental, com menor geração de documentos e diminuição de tempo de trâmite interno (processos de pedido de outorga pelo direito de uso da água, por exemplo, que duravam três meses, passarão a ser atendidos em, no máximo, um mês); e o aumento das condições de segurança e transparência do processo de licenciamento, tornando públicas as informações de todas as etapas para sua concessão.

O empreendedor poderá ainda fazer seu agendamento pela Internet, para a entrada do pedido, assim como obter todas as informações necessárias para cumprir as etapas de licenciamento.

Uma central de atendimento, localizada na Feema, irá receber a documentação necessária, analisá-la e distribuí-la para os órgãos responsáveis, que farão, então, as avaliações técnicas.

Aqueles que tiverem, em um mesmo pedido de licenciamento, aspectos relacionados aos diferentes órgãos, não precisarão mais se dirigir a balcões diferenciados, da Feema, da Serla e do IEF. A entrega desses pedidos será centralizada em um único órgão na Feema , em um mesmo protocolo.