Deputados votam hoje projeto de assistência a vítimas de violência

Agência JB

RIO - O projeto de lei 59/07, dos deputados Alessandro Molon e Geraldo Moreira, que cria medidas de assistência e atendimento às vítimas de violência, será votado em regime de urgência e discussão única, às 16h30. O anúncio foi feito durante reunião com parentes de vítimas de violência, na tarde de ontem. A proposta garante às vitimas de violência, tanto físicas quanto psicológicas, atendimento médico, jurídico, pedagógico e psicológico.

Entre as orientações que deverão ser oferecidas pelo poder público estão os procedimentos para proteger e promover seus direitos, a prioridade na obtenção de benefícios sociais e financeiros, como o Bolsa Família, e o acompanhamento das investigações e do julgamento do crime, além da proteção física, através do emprego de força policial. O projeto dos parlamentares, que participam da Comissão Permanente de Direitos Humanos da Alerj, ainda determina que o Estado deverá prestar assistência financeira às famílias de vítimas de crimes dolosos, como homicídio, tentativa de homicídio, lesão corporal de natureza grave e tortura, causada por agentes do estado no exercício de suas funções.