Governo e prefeitura do Rio assinam nove convênios de parceria

Agência JB

Rio - O governo do estado e a prefeitura do Rio assinaram hoje, no Palácio Guanabara, nove documentos, entre decretos, termos e convênios, que formalizam a integração e parcerias na gestão de serviços e patrimônios do estado, como o saneamento básico de parte da Zona Oeste, a chamada AP-5, os parques do Grajaú e da Chacrinha e a competência para a concessão de licenciamentos ambientais de pequeno e médio portes, entre outros.

Os documentos foram assinados pelo governador Sérgio Cabral, pelo prefeito Cesar Maia e pelos secretários e presidentes dos órgãos das áreas a que cada convênio se refere, além dos procuradores gerais do estado e do município.

O município está recuperando competências legítimas que foram invadidas pela ocasião da fusão dos antigos estados da Guanabara e do Rio de Janeiro, afirmou Cesar Maia.

Dois decretos tratam da constituição de um grupo de trabalho para desenvolver estudo e apresentar proposta técnica para gestão dos serviços de saneamento básico em regime de cooperação entre o estado e o município. De acordo com os documentos, a prefeitura ficará responsável pela coleta de esgoto na AP (Área de Planejamento) 5, que engloba bairros da Zona Oeste carioca, e o serviço de coleta de esgoto e distribuição de água em comunidades carentes da cidade.

Foi assinado também o convênio de cooperação nas áreas de fiscalização e licenciamento ambientais, pelo qual o município ficará responsável pela análise e concessão de licenças ambientais de pequeno e médio impactos em seu território, liberando o estado para os grandes licenciamentos.

Outro convênio assinado hoje transfere do estado para o minicípio a competências para gerir os rios, lagos e lagoas localizados integralmente na cidade do Rio de Janeiro. Pelo convênio, caberá à prefeitura a gestão dos rios que correm em território carioca e da Lagoa Rodrigo de Freitas.

O município também terá, a partir de hoje, a delegação de fiscalizar o trânsito na capital. Pelo convênio, fica instituído regime de cooperação entre o Detran e a prefeitura, com a finalidade de liberar os policiais militares até agora encarregados desse serviço para reforçar o combate ao crime.

O governo do estado e a prefeitura do Rio assinaram ainda o termo que transfere ao município a gestão da via expressa Presidente João Goulart, a Linha Vermelha. Pelo acordo, a prefeitura ficará responsável também pela construção de dois novos acessos, um para a Ilha do Governador e o outro para a Via Light.

Outro termo, que cede o uso do imóvel onde está sendo construído o Engenhão, complexo esportivo localizado em terreno do estado no Engenho de Dentro, Zona Norte do Rio, foi assinado hoje. O acordo permite ao município ceder a terceiros a gestão total ou parcial do estádio, que sediará competições dos Jogos Pan-Americanos de 2007.

Mais três termos foram assinados hoje: os que transferem ao município a administração dos parques estaduais da Chacrinha, em Copacabana, Zona Sul do Rio, e do Grajaú, na Zona Norte, e da Creche Santa Marta, localizada no Morro Dona Marta, em Botafogo, Zona Sul da cidade.