O plebiscito de 1963

Há 60 anos, no segundo semestre de 1962, sob o governo de João Goulart e com a mediação do então senador (e ex-presidente) Juscelino Kubitschek, a aliança entre os extintos PTB e PSD de Getúlio Vargas conseguiu marcar antecipação de um plebiscito para que, após as eleições de outubro (de 1962) houvesse um referendo popular que decidiria se o país deveria voltar a ser governado pelo regime presidencialista (que fortaleceria Jango) ou parlamentarista (como queriam os opositores do presidente trabalhista).

O Congresso marcou, então, o referendo popular (o termo referendo foi escolhido por causa da antecipação do plebiscito) para 6 de janeiro de 1963.

Com a renúncia de Jânio Quadros (eleito pela extinta UDN, em 1960), os militares vetaram a posse de Jango, vice-presidente, mas Leonel Brizola (governador do Rio Grande do Sul, na época) reagiu e liderou a Campanha da Legalidade.

A solução foi a conciliação. Mas, preservava o mandato do presidente e enfraquecia seu poder através do parlamentarismo.

O parlamentarismo foi, então, implantado por um ato adicional. A emenda constitucional número 4.
Por ter sido eleito pelo sufrágio popular (teve mais votos, como candidato a vice, pelo PTB, do que Jânio Quadros, candidato a presidente pela UDN ), João Goulart teria alguma influência política, de acordo com o ato adicional.

Mas, a medida, criada com o objetivo de diminuir os poderes de Jango (eleito com o apoio dos sindicatos, entidades populares, etc), teve baixa aceitação popular.

O ato adicional, no entanto, previa a realização de um plebiscito.

O mandato de Jango iria até 31 de janeiro de 1966 (após as eleições presidenciais de 1965). O plebiscito estava previsto para abril de 1965.

Até mesmo opositores de João Goulart, como Juraci Magalhães e Magalhães Pinto (pré-candidatos da UDN à presidência, em 1965) ficaram contra o parlamentarismo.

A campanha pelo voto "Não" ao parlamentarismo foi liderada por Juscelino Kubitschek e Leonel Brizola, a partir de setembro, quando o referendo foi marcado para janeiro de 1963.

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e os sindicatos apoiaram o voto "Não".

Carlos Lacerda trabalhou para desmoralizar o referendo popular. E, a polícia da Guanabara chegou a invadir gráficas para aprender o material da campanha pelo "Não".

O resultado foi a vitória do voto "Não "ao parlamentarismo, 76,98% votaram " não " e 16,88% optaram pelo "sim".

Reintegrado aos poderes presidencialistas, João Goulart deu início ao programa de reformas de base.

Mas, a pressão de setores retrógrados da sociedade brasileira e dos militares ligados à direita partidária desencadearam no golpe cívico-militar de 1964 (que teria o apoio dos americanos ).

E o presidente, que derrotou o parlamentarismo pelo referendo popular, foi deposto.

A ditadura militar durou 21 anos no Brasil e até hoje o país tenta se recuperar.

*Cientista político e porta-voz do Rio Boa Praça.