Encaminhamento de habeas corpus de Lula provoca debate entre Cármen e Gilmar

Mesmo após a ministra Cármen Lúcia marcar data de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro Gilmar Mendes externou uma série de críticas em relação à condução da pauta do plenário pela presidente da Corte.

Apesar de externar cumprimentos a Cármen Lúcia por ter pautado o pedido do ex-presidente Lula, Gilmar Mendes disse entender que "deveríamos discutir já as ADCs (Ações Declaratórias de Constitucionalidade) que tratam da prisão após condenação em segunda instância".

"É um processo objetivo que já estava com pauta suscitada pelo eminente relator (Marco Aurélio Mello). E eu acho que estamos vivenciando no Brasil umas falsas questões. Eu estou há 15 anos e eu nunca vi problema para pautar qualquer processo", disse Gilmar Mendes.

Em seguida, Gilmar Mendes disse que o tema da pauta tem de ser discutido em sessão administrativa. "Temos que na sessão administrativa ajustar (o controle da pauta)", disse Gilmar Mendes. Luiz Fux disse concordar com uma discussão sobre a pauta, mas defendeu Cármen Lúcia dizendo que a "antecedência significa dizer que nós não vamos julgar nada açodadamente".

Cármen Lúcia então respondeu a Gilmar Mendes. "Não estamos deixando de chamar processos que os relatores considerem prioritários", disse. Afirmando reconhecer que habeas corpus são nobres e devem ser apreciados rapidamente, a ministra explicou que só pautou o habeas corpus do ex-presidente Lula agora porque foi quando obteve um indicativo do ministro Fachin, que não fez comentários sobre esse tema. "Coordeno apenas os trabalhos na condição de presidente. Se tiver de mudar o regimento, que seja discutido", complementou.

O ministro citou que o advogado do ex-ministro Antonio Palocci falou que o cliente aguarda, preso, julgamento do habeas corpus. Neste momento, o relator Edson Fachin interveio: "O processo referido foi retirado de pauta, a pedido do advogado do réu que está preso. Aliás, nesse plenário há 21 habeas corpus indicados para julgamento".

Depois, Gilmar Mendes criticou o ministro Luiz Fux por ter retirado da pauta do Supremo as ações que tratam do auxílio-moradia, na véspera da data do julgamento marcado. "Se houve pedido da parte (de retirada da pauta) e a União concorda, é a obrigação estabelecida em lei", defendeu-se Fux.

Em nova investida em direção à presidente do Supremo, Gilmar afirmou que a pauta ora é rígida demais ora é flexível demais e que isso é um equívoco. Ele criticou pautas anunciadas com extrema antecedência e que não poderiam ser alternadas. "Ou a pauta é extremamente rígida ou é extremamente flexível. Não pode ser assim", criticou. "Posso ter jeito de bobo e até babar na gravata mas respeitem a minha inteligência. Vamos organizar o hábito de fazer a pauta com o mínimo de veracidade", acrescentou

Cármen se defendeu novamente. "Eu acho que na vida também é preciso dar segurança sem ser tão engessado que não possa mudar e também para que os ministros possam estudar. Todos que foram presidentes experimentaram a dificuldade de fazer a pauta. Não estou fazendo pauta para prejudicar o tribunal", disse. Segundo ela, a pauta, "nem é hiper-rígida nem hiper-flexível".

Fonte: Estadão Conteúdo