Recurso da desoneração para intervenção é bom caminho, diz Maia

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), elogiou nesta terça-feira a ideia do governo de destinar parte dos recursos que obterá com o projeto da reoneração da folha de pagamento para bancar despesas na área da segurança pública, entre elas, a intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro. 

Pelos cálculos dele, se aprovada em abril, a proposta poderá render até R$ 3 bilhões para o Rio e outros Estados que pedirão dinheiro para ações de segurança.

"Acho que é uma boa ideia. A gente já tem um projeto e pode rapidamente avançar na Câmara e depois no Senado. Depois, o presidente tomaria a decisão sobre a alocação dos recursos na área que entender que, pelo visto, será na área da segurança. Esse é um caminho, uma ideia boa", declarou Maia.

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Maia afirmou que, mesmo com a noventena, parte dos recursos da reoneração poderão estar disponíveis a partir do segundo semestre. Em cálculos simples, disse, o projeto poderia render R$ 3 bilhões ainda este ano. 

Como as despesas do Orçamento estão limitadas ao teto de gasto, o governo precisará substituir outras despesas para acomodar os recursos adicionais que serão destinados ao Ministério da Segurança Pública para ações nos Estados.

Créditos extraordinários, como o que será destinado ao Rio de Janeiro, ficam fora do teto de gasto, mas precisam ser bem fundamentos para não serem questionados mais tarde, como aconteceu no governo Dilma Rousseff.

Desde o ano passado, a reoneração da folha é a medida que enfrenta mais resistência no Congresso Nacional depois da reforma da Previdência. Os parlamentares retiraram 15 setores do projeto, reduzindo o ganho fiscal de R$ 8 bilhões para R$ 3 bilhões por ano. Mesmo assim, não está garantido que será aprovado. O governo tenta um acordo para aceitar os novos setores em troca de acabar o programa de reoneração da folha para todos segmentos no fim de 2019.

Autonomia do BC

Maia afirmou que, em paralelo ao projeto da reoneração, tem discutido uma agenda microeconômica para ser votada na Câmara em abril e maio. Uma das discussões acontece neste terça-feira com diretores do Banco Central, na qual também se debaterá a autonomia do BC. Segundo o presidente da Câmara, é possível avançar no projeto que cria o cadastro positivo e no que altera as regras das agências reguladoras.

Fonte: Estadão Conteúdo