Delegados criticam declarações de Segovia sobre investigação contra Temer

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) divulgou nota reagindo às declarações do diretor-geral da PF, Fernando Segovia, que afirmou em entrevista à agência de notícias Reuters que não haveria provas de crime contra o presidente da República, Michel Temer, no inquérito que trata de um decreto para a área portuária. Ainda segundo a Reuters, Segovia afirmou que, se a Presidência da República acionar formalmente a PF sobre do tom de perguntas feitas por escrito a Temer pelo presidente do inquérito, Cleyber Lopes, poderá ser aberto um procedimento administrativo disciplinar contra o delegado.

Na nota a associação afirma que "nenhum dirigente deve se manifestar sobre investigações em andamento", e que "nenhum delegado pode ser alvo de apuração por fazer perguntas a um investigado, independentemente de quem seja ele ou do cargo que ocupe". Ainda segundo a nota, a associação diz esperar que "o diretor-geral garanta, nas palavras e nos atos, os instrumentos necessários para que os delegados exerçam suas atribuições de forma técnica e republicana." 

Veja na íntegra a nota da associação:

Íntegra da nota Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF)

Independentemente da posição que ocupe na instituição, nenhum dirigente deve se manifestar sobre investigações em andamento. Seja para fazer observações sobre os elementos colhidos ou para antever conclusões, que são de atribuição exclusiva da autoridade policial que preside o inquérito policial, quando do relatório final, conforme estabelece o artigo 10, § 1º do Código de Processo Penal, sob pena de violar prerrogativas dos delegados e fragilizar os resultados, quaisquer que sejam eles, dos trabalhos investigativos.

Toda representação dirigida à Polícia Federal deve ser analisada e, se admitida, apurada nos termos das leis e regulamentos. É prerrogativa do Delegado de Polícia ouvir testemunhas e investigados. Nenhum delegado pode ser alvo de apuração por fazer perguntas a um investigado, independentemente de quem seja ele ou do cargo que ocupe. É natural que interrogados se melindrem com alguns questionamentos da autoridade policial, porém cogitar qualquer tipo de punição seria forma de intimidação e mitigação da autonomia investigativa prevista no ordenamento jurídico.

Portanto, uma representação que verse sobre desconforto do Presidente da República em relação às perguntas que lhe foram encaminhadas deve ser liminarmente arquivada, por falta de justa causa, uma vez que no inquérito policial não vigem relações hierárquicas de qualquer natureza.

A ADPF espera que o diretor-geral garanta, nas palavras e nos atos, os instrumentos necessários para que os delegados exerçam suas atribuições de forma técnica e republicana, sem temor por reações do poder político e econômico e declare publicamente o compromisso com a aprovação da PEC 412, que prevê a inclusão da autonomia da Polícia Federal na Constituição Federal e dormita no Congresso Nacional desde o ano de 2009.

Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF)

A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) também divulgou nota criticando a entrevista de Segóvia, afirmando que "os laudos garantem a sustentação científica da investigação e do processo criminal."

Veja a nota:

É sempre temerário que a direção-geral emita opiniões pessoais sobre investigações nas quais não está diretamente envolvida. A Polícia Federal trabalha com independência, de modo que eventuais declarações à imprensa não afetarão a rotina dos colegas dedicados à apuração citada pelo diretor. Entre os elementos que garantem a isonomia da PF estão os laudos produzidos pela perícia criminal federal, que é uma carreira submetida, por força de lei, à necessidade de agir com equidistância das partes. Os laudos garantem a sustentação científica da investigação e do processo criminal.

Marcos Camargo, presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF)