Caixa aprova estatuto que muda escolha de dirigentes

A Assembleia Geral da Caixa aprovou nesta sexta-feira (19) o novo estatuto do banco, que institui mudanças como a criação da Assembleia Geral, novas regras para escolha e atuação dos dirigentes do banco, busca de maior transparência nos processos decisórios e criação de novos comitês estatutários. Os vice-presidentes da Caixa Econômica Federal não mais poderão ser nomeados pelo presidente da República. 

O novo estatuto prevê que tanto a escolha quanto a destituição de vice-presidentes da Caixa serão feitas pelo Conselho Administrativo, composto por um quarto de membros independentes, depois de manifestação do Comitê de Indicação e Remuneração do banco. Os indicados para estes cargos também deverão ser aprovados pelo Banco Central e passar por avaliação de consultores especializados em recrutamento de executivos.

Os membros do Conselho Administrativo também serão escolhidos pela Assembleia Geral da Caixa, que ainda tem a atribuição de definir a remuneração dos administradores, aprovar demonstrações contáveis e tratar de questões como fusões e aquisições do conglomerado. O estatuto cria ainda quatro comitês estatutários, reformula o de Comitê de Riscos e mantém seis grupos que têm funções específicas e variadas, como auditoria e prevenção de crimes.

Confira o estatuto

O novo regulamento torna mais rígidos os critérios de escolha dos indicados para os cargos da vice-presidência, além de manter as antigas exigências de reputação ilibada, notório conhecimento técnico compatível com o cargo, curso superior e experiência profissional. O banco deverá ainda seguir novas práticas de gestão de riscos e divulgar uma carta anual de governança.

Nesta semana, o presidente Gilberto Occhi designou a substituição, por 30 dias, dos quatro vice-presidentes afastados por Michel Temer na terça (16). O afastamento foi decidido após recomendações do Ministério Público Federal do Distrito Federal e do Banco Central, por suspeitas de irregularidades investigadas nas operações Greenfield e Sépsis.

A Caixa destacou que o no estatuto está adequado à Lei das Estatais (Lei nº 13.303/ 2016), à Lei 6.404/1976 e ao Programa de Destaque em Governança das Estatais da B3, e que eles será remetido ao Banco Central. "O novo estatuto é um importante marco na gestão e governança da Caixa."

Com Agência Brasil