Câmara notifica Temer sobre nova denúncia da PGR

O presidente Michel Temer foi notificado oficialmente nesta quarta-feira (27) sobre a nova denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR), pelos crimes de organização criminosa e obstrução à Justiça. 

O deputado Fernando Lucio Giacobo (PR-PR) que, na análise da primeira denúncia contra Temer, votou pela rejeição das acusações, levou o documento ao Palácio do Planalto, após a leitura da segunda na Câmara. 

O subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil, Gustavo do Vale Rocha, foi quem recebeu a notificação por Temer. Por se tratar do presidente da República, o Supremo Tribunal Federal (STF) só pode analisar a acusação do Ministério Público (MP) se a Câmara autorizar, com o voto de, pelo menos 342 dos 513 deputados.

A partir desta terça, a defesa de Temer tem até 10 sessões do plenário da Câmara para se manifestar. Depois, será aberto prazo para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) debater e votar um parecer recomendando o prosseguimento da denúncia ou a rejeição. O relator na CCJ ainda não foi definido.

O parecer, entretanto, será votado pelo plenário da Câmara independente do resultado na CCJ, onde será submetido a votação nominal. 

Na análise da primeira denúncia contra Temer, a Câmara rejeitou, por 263 votos a 227, a continuidade do processo no Supremo. Assim, esse processo só poderá ser retomado após o término do mandato do presidente.