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Câmara aprova encerramento da discussão para iniciar votação da denúncia contra Temer
Por 292 a favor, 20 contra e duas abstenções, o plenário da Câmara aprovou, no início da tarde desta quarta-feira (2), o fim das discussões sobre a denúncia contra o presidente Michel Temer. Na sequência, deverá ter início a votação do parecer, que defende a rejeição da denúncia, já que o plenário atingiu o quórum mínimo de 342 deputados. A base aliada do governo contabiliza que já tem a maioria dos votos para a aprovação do parecer. Por sua vez, a oposição tenta traçar estratégias para reverter o placar ou não garantir o quórum mínimo para votação.
A oposição entrou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Plenário da Câmara vote o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e não o parecer da Comissão e Constituição e Justiça (CCJ). O pedido será analisado pela ministra Rosa Weber.
Desde a manhã, deputados têm se revezado na tribuna da Câmara para atacar ou defender Temer. A oposição acusa a base aliada de acelerar o processo para evitar que a votação seja transmitida em horário nobre, na televisão.
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Para iniciar a votação, são necessários 342 deputados presentes. Caso o plenário siga o mesmo entendimento da CCJ, o caso será suspenso e só poderá ser analisado pela Justiça quando Temer deixar o cargo. Para derrubar o parecer da CCJ, 342 deputados precisam votar contra o texto. Nesse caso, o Supremo fica autorizado a analisar a denúncia.
Erro de estratégia
Na avaliação do deputado Silvio Costa (PTdoB-PE), vice-líder da Minoria, a oposição contribuiu para o quórum e errou em sua estratégia de simplesmente aguardar o número de deputados exigido para o início da votação. “Houve um erro terrível de parte da oposição. O maior discurso da oposição hoje seria o silêncio. Seria apenas um deputado da oposição falando e fazendo as questões de ordem”, afirmou o vice-líder no Salão Verde.
Ele também criticou a atitude do PSDB de encaminhar contra o parecer do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), recomendando que a Câmara negue a autorização para que o Supremo Tribunal Federal (STF) abra processo contra Temer. “O PSDB precisa de psiquiatra. O PSDB também não ia dar presença”, avaliou o parlamentar. “Eles ainda têm a cara de pau de dizer que na hora da votação vão votar contra.”
Outra crítica de Silvio Costa diz respeito à liberação de ministros do governo de Michel Temer que são deputados para votar em Plenário, negociando cargos, nas palavras do vice-líder. “Lamentavelmente ganhou a corrupção. Lamentavelmente, eles vão conseguir os 342 votos mais rápido do que imaginavam.”
Entenda a denúncia
Michel Temer foi denunciado ao Supremo pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pelo crime de corrupção passiva nas investigações decorrentes da delação de Joesley Batista, do grupo J&F.
Temer foi acusado de ser beneficiário dos recursos entregues pela empresa ao ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, que havia sido assessor especial da Presidência da República. Conforme a Constituição, um eventual processo contra o presidente da República no Supremo, por crime comum, só pode ser aberto com aval de 2/3 dos deputados (342 do total de 513).
Parecer
Em julho, a CCJ aprovou o parecer contrário ao andamento das investigações. O texto vencedor, por 41 votos a 24, foi o do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que rejeita o pedido de Janot para investigar Temer.
No parecer, Abi-Ackel questiona a legalidade da gravação feita por Batista, que, na avaliação do deputado, conduziu uma “conversa maliciosa e mal intencionada”. Abi-Ackel também afirma que, nos diálogos, não houve crime.
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