Ex-procuradores da República afirmam que Lula nunca interferiu no trabalho

Os ex-procuradores-gerais da República Antônio Fernando Barros e Silva de Souza e Cláudio Lemos Fonteles prestaram depoimento, nesta quarta-feira (14), por videoconferência, à Justiça Federal do Paraná, no âmbito da Operação Lava Jato. Eles afirmaram que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nunca interferiu no trabalho da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Os procuradores foram arrolados como testemunhas de defesa de Lula, que é réu nesta ação penal. O MPF acusa o ex-presidente de receber como propina um terreno onde seria construída a nova sede do Instituto Lula e um imóvel vizinho ao apartamento do petista, em São Bernardo do Campo (SP). De acordo com a força-tarefa da Lava Jato, esses imóveis foram comprados pela Odebrecht em troca de contratos adquiridos pela empresa na Petrobras.

"Nunca, em nenhum momento, houve qualquer pedido direto ou indiretamente sobre as atividades que eram da minha atribuição nem de outros colegas do Ministério Público", disse Antônio Fernando Barros e Silva de Souza. Durante sua gestão na PGR, Antônio Fernando apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a denúncia que levou às condenações do mensalão. Ainda de acordo com o ex-procurador, durante o governo Lula houve "mecanismos de aprimoramentos" nos órgãos do governo federal que combatem à corrupção.

O ex-procurador Cláudio Lemos Fonteles destacou que Lula respeitou a autonomia do Ministério Público da União ao nomeá-lo, após a Associação Nacional dos Procuradores ter feito uma lista, em que ele foi colocado em primeiro lugar: "O presidente confirmou a vontade da classe."

O ex-diretor da Polícia Federal (PF) Luiz Fernando Correa, também arrolado, afirmou que Lula incentivou as ações de repressão e de prevenção à criminalidade, além de "potencializar a evolução da Polícia Federal".

Discussão

O advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, e o juiz Sérgio Moro, bateram boca durante o depoimento do ex-diretor da PF. Moro interrompeu uma pergunta que estava sendo feita por Zanin, afirmando que todos os questionamentos já haviam sido feitos em depoimento anterior. "Vou interromper um minutinho porque essas perguntas foram feitas no depoimento anterior. Não estamos aproveitando na prática", disse Moro.

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O advogado disse que já estava concluindo e afirmou que o Ministério Público Federal também havia arrolado testemunhas comuns dos dois processos e que, segundo ele, "teve a oportunidade de reforçar alguns pontos". "O Ministério Público também, notadamente em relação aos delatores, reforçou e repetiu as mesmas perguntas", disse.

A representante do MPF, Isabel Cristina Groba Vieira, rebateu, afirmando que a afirmação era "inverídica". "O senhor está fazendo referência ao Ministério Público inverídica. O Ministério Público fez perguntas efetivamente complementares. Então, por favor, o senhor faça referências ao Ministério Público que correspondam com a realidade dos fatos", afirmou.

Moro perguntou se Zanin tinha novas perguntas para a testemunha ou se eles estavam ali "perdendo tempo". Zanin respondeu: "Vossa excelência acha sempre que tudo o que a defesa fala é uma perda de tempo."

"O juiz não tem tempo para ficar perdendo", concluiu Moro.

A defesa de Lula divulgou nota afirmando que houve novamente o "cerceamento ao direito de defesa e o desrespeito à atuação dos advogados". 

Leia a nota:

"O cerceamento ao direito de defesa e o desrespeito à atuação dos advogados mais uma vez se fez presente hoje (14/06) em audiência na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, relativa à Ação Penal 5063130-17.2016.4.04.7000. 

O juiz Sérgio Moro interrompeu o trabalho da defesa de Lula na oitiva do ex-diretor geral da Polícia Federal Luiz Fernando Correa, exatamente quando o depoente, na mesma linha dos ex-procuradores gerais da República Claudio Fontelles e Antonio Fernando Barros, também ouvidos hoje, discorria sobre o estímulo e condições materiais propiciados pelo então Presidente Lula no combate à corrupção e a lavagem de dinheiro. 

É preciso registrar que o Juízo tem permitido, nas demais audiências, que o Ministério Público Federal (MPF) formule perguntas na mesma linha de outras já feitas anteriormente às testemunhas de acusação - em audiências referentes à Ação Penal 5046512-94.2016.4.04.7000/PR - notadamente em relação aos delatores. Moro afirmou que indeferia o questionamento porque tais perguntas já haviam sido respondidas em outra ação e que sua continuidade resultaria em "perda de tempo". 

A realidade é que o Juízo impediu a defesa de reforçar aspectos relevantes, que desmentem o cenário de "corrupção sistêmica" afirmado pelo MPF.  

Diante da falta de provas que se verifica na acusação à Lula, é lamentável que o Juízo recorra a tais expedientes e, junto com a representante do MPF manifeste comportamento tão desrespeitoso à defesa. Mais uma vez se atenta contra as prerrogativas profissionais, à participação do advogado na administração da Justiça, como assegura a Constituição Federal (art. 133) e as regras internacionais da magistratura, dos procuradores e dos advogados. Tal conduta fere igualmente as garantias fundamentais do ex-Presidente Lula. 

Cristiano Zanin Martins"