Temer vetará parte do projeto de renegociação das dívidas dos estados

O presidente Michel Temer vetará algumas das alterações feitas pelo Congresso no projeto de lei que trata da renegociação das dívidas dos estados com a União. De acordo com a Casa Civil, um dos vetos será o do capítulo relativo à retirada das contrapartidas a serem dadas pelos estados em troca do alongamento de suas dívidas, bem como da suspensão e posterior retomada gradual do pagamento das parcelas.

O projeto que trata da renegociação das dívidas dos estados foi aprovado pelo Senado e depois alterado na Câmara dos Deputados, que acabou por retirar as contrapartidas propostas pelo Executivo para os entes federativos.

As mudanças aprovadas pela Câmara contrariaram o entendimento da área econômica do governo Temer, que alega que medidas de corte de gastos e ajuste fiscal pelos estados seriam essenciais. Entre as medidas que foram retiradas do projeto estavam o aumento da contribuição previdenciária dos servidores, suspensão de aumentos salariais e de realização de concursos públicos, privatização de empresas e a redução de incentivos tributários. A Câmara argumentava que tais medidas poderiam ser decididas nas Assembleias Legislativas.

Não foi confirmado ainda se o projeto será ou não vetado em sua integralidade. A Casa Civil informou apenas que o veto a ser aplicado no capítulo, que trata da recuperação fiscal das unidades federativas, será feito, justificando que a proposta inicial apresentada pelo governo foi descaracterizada no Congresso e o veto é no sentido de garantir o ajuste fiscal.

Nas reuniões que teve com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, no final da tarde desta terça-feira (27) e na manhã desta quarta-feira (28), em Brasília, Temer fez um balanço sobre as medidas econômicas mais recentes. A assessoria do Planalto não confirmou se a questão das dívidas dos estados estava na pauta. O assunto, no entanto, foi discutido ontem na reunião que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), teve com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia.

Na saída do encontro com Maia, Guardia disse que o governo está buscando, junto com o Legislativo, soluções que permitam criar um mecanismo eficaz para ajudar a resolver o problema dos estados em situação mais grave, como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

No início da tarde desta quarta, o Ministério da Fazenda divulgou uma nota na qual diz que continua trabalhando para encontrar "uma solução que dê instrumentos aos necessários ajustes fiscais dos estados, considerando que o presidente da República decidiu vetar parcialmente o projeto de lei que prevê a renegociação das dívidas com a União". A nota acrescenta que o governo vetará "integralmente o Capítulo II do projeto que cria o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal".

Da Agência Brasil