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Presidente da comissão do impeachment adia votação de cronograma
Diante de mais uma reunião tumultuada e sem consensos, o presidente da Comissão Processante do Impeachment no Senado, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), decidiu não votar o calendário do impeachment nesta quinta-feira (2) e informou que vai consultar o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, sobre a redução do prazo das alegações finais da defesa.
Senadores discutiram o cronograma de trabalho apresentado pelo relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). Houve muitas divergências sobre o número de testemunhas a que têm direito defesa e acusação.
Raimundo Lira negou questão de ordem da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB) pedindo a paralisação do processo de impeachment, por conta da existência de atos praticados por desvio de finalidade.
No inicio da reunião, Raimundo Lira (PMDB-PB) acatou questão de ordem da senadora Simone Tebet (PMDB-MS), que pediu redução de 15 para cinco dias corridos do prazo para as alegações finais da defesa e da acusação. Conforme a senadora, isso vai acelerar o fim desta etapa do processo. O pedido foi feito com base no artigo 404 do Código de Processo Penal, que fala em cinco dias para alegações finais.
A decisão revoltou os aliados de Dilma Rousseff, que acusaram o presidente de sofrer pressão do presidente interino Michel Temer para acelerar o processo. Presente à reunião, o ex-advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, responsável pela defesa da presidente afastada, lembrou que, ao definir o rito do processo de impeachment, ainda na fase da Câmara dos Deputados, o Supremo Tribunal Federal (STF) adotou como parâmetro o rito adotado em 1992 para o ex-presidente Fernando Collor.
Cardozo argumentou que reduzir o prazo implicaria em uma violação à decisão do Supremo e à defesa da presidente Dilma. O advogado disse ainda que a fase de alegações finais é a mais importante do processo, já que é a manifestação depois que todas as provas já estão reunidas.
“Não estou sendo pressionado por ninguém. Até porque não aceito nenhum tipo de pressão. Não vou desonrar minha história e minha vida aceitando pressão. Achei que era certo porque todas as consultas que fiz [à assessoria técnica] foram no sentido de acatar a questão de ordem”, rebateu Raimundo Lira, que manteve a decisão de acolher a questão de ordem.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e o advogado da presidente afastada anunciaram que vão recorrer da decisão junto ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski.
Desde que o Senado aprovou a admissibilidade do processo contra Dilma, em 12 maio, a presidência do julgamento em plenário, que até então era conduzido pelo senador Renan Calheiros (PMDB-RN) foi transferida ao magistrado.
Lewandowski também é responsável por dar a palavra final sobre questões não pacificadas no âmbito da comissão.
Pela previsão inicial de Anastasia, o julgamento do juízo de pronúncia no plenário do Senado seria concluído até 2 de agosto.
Caso a redução do prazo para alegações finais se mantenha, o fim dessa fase deverá ser antecipado para a segunda quinzena de julho.
Cardozo entrega no Senado a defesa de Dilma sobre impeachment
O ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, entregou na noite desta quarta-feira (1º) à Secretaria-Geral da Mesa do Senado a defesa da presidente afastada Dilma Rousseff no processo de impeachment que tramita na Casa e deverá ser apreciado pelo plenário ainda este ano. O documento tem 370 páginas e hoje (1º) termina o prazo para a entrega da defesa de Dilma ao Senado.
Conforme antecipado pela defesa, o documento inclui a gravação da conversa entre o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Na gravação, Jucá, que deixou o Ministério do Planejamento do governo interino de Michel Temer logo após a divulgação do conteúdo, afirma que o impeachment de Dilma é a única forma de "estancar a sangria" da Lava Jato.
Cardozo argumenta que o objetivo do impeachment não era a punição pelas chamadas "pedaladas fiscais", mas a tentativa de parar as investigações da Lava Jato, que envolvem diversos nomes do PMDB de Temer, Eduardo Cunha e Jucá. O advogado de Dilma afirma, ainda, que o processo contra a presidente é fruto de vingança do presidente afastado da Câmara deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em retaliação à recusa de deputados do PT de absolvê-lo no processo de cassação de mandato no Conselho de Ética.
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Com Agência Brasil