Governo vai recorrer de decisão que suspende posse de Lula como ministro

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, informou nesta quinta-feira (17) que o governo federal irá recorrer ainda hoje da decisão da Justiça Federal de Brasília que determinou a suspensão da nomeação do ex-presidente Lula como ministro da Casa Civil do governo Dilma Rousseff.

Cardozo destacou que a iniciativa não tem amparo legal, porque outro magistrado já estaria cuidando do processo. 

Nesta quinta-feira, o juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara do Distrito Federal, suspendeu por meio de uma decisão liminar, a posse de Lula como ministro-chefe da Casa Civil. 

O juiz ainda determinou que a presidente Dilma Rousseff seja intimada para imediato cumprimento da decisão. Catta Preta destaca que a posse de Lula pode representar uma intervenção indevida na atividade policial, no Ministério Público e no Judiciário.

"Em vista do risco de dano ao livre exercício do Poder Judiciário, da autuação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, defiro o pedido de liminar para sustar o ato de nomeação do sr. Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, ou qualquer outro que lhe outorgue prerrogativa de foro", escreveu o magistrado no despacho.

A decisão foi tomada em ação popular movida por um advogado. Cabe decisão ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1)